A Suprema Corte dos EUA autorizou, nesta terça-feira, a entrada em vigor de uma lei do Texas que permite a prisão de imigrantes que entraram ilegalmente no país, que motivou uma disputa aberta entre o presidente americano, Joe Biden, e o governador do Estado, Greg Abbott. De acordo com a decisão, a lei conhecida como SB4 pode ser aplicada até que a batalha legal sobre sua validade seja concluída em instâncias inferiores.

Eleição nos EUA: Eleitores latinos têm aumento recorde nos EUA, e republicanos ganham terreno

Discurso improvisado: Trump diz que imigrantes não são 'gente' e afirma que haverá 'banho de sangue' se não for eleito em novembro

A norma permite que a polícia e as forças de segurança pública do Texas prendam pessoas que não possam provar que cruzaram a fronteira cumprindo todos os requisitos legais. Elas podem ser levadas à justiça estadual, onde poderiam receber penas de até 20 anos de prisão ou serem expulsas para o México, sem considerar se o país pode aceitá-las.

O presidente Joe Biden se opôs à lei, argumentando que o governo federal tem autoridade sobre os assuntos migratórios, e não os Estados de forma individual. A contestação política não foi suficiente para impedir o avanço da legislação, que foi aprovada pelo Senado do Texas e promulgada pelo governo.

Pelo rito normal, a regra deveria ter entrado em vigor no começo do mês, mas foi suspensa por um juiz federal distrital. Um tribunal de apelações determinou em seguida que a SB4 poderia entrar em vigor, a menos que a Suprema Corte determinasse o contrário. Foi então que o juiz Samuel Alito, da Suprema Corte, a bloqueou.

Levada ao plenário da Corte, no entanto, a suspensão foi derrubada pela maioria conservadora. Os juízes disseram que devolveriam o caso ao tribunal de apelações, para uma decisão imediata sobre a suspensão ou não da aplicação da lei enquanto o recurso é julgado nas instâncias inferiores.

Em um primeiro pronunciamento após a decisão da Suprema Corte, a Casa Branca criticou a entrada em vigor da lei e observou o potencial de criar "caos e confusão" na fronteira sul. Em um comunicado, a porta-voz Karine Jean-Pierre disse em um comunicado que a legislação texana é “apenas mais um exemplo de autoridades republicanas politizando a fronteira”.

Black Voters Matter: Republicanos investem em eleitorado negro, fundamental para Biden na eleição passada

“Discordamos fundamentalmente da ordem da Suprema Corte que permite a entrada em vigor da lei prejudicial e inconstitucional do Texas”, disse ela.

No Estado do sul, o governador Greg Abbott comemorou a decisão temporária e classificou-a como “claramente um desenvolvimento positivo”. Os republicanos do Senado dos EUA responderam com mais força, declarando a decisão “uma grande vitória para aqueles que acreditam no Estado de direito e na segurança das fronteiras”. (Com AFP e NYT)