Um tribunal de Hong Kong impôs, neste sábado, penas de até sete anos de prisão a 12 manifestantes que atacaram a sede legislativa da cidade durante os protestos pró-democracia de 2019.

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Este foi o episódio mais violento da fase inicial dos protestos que agitaram este centro financeiro por meses, onde Pequim acabou impondo uma lei de segurança nacional que reprimiu a dissidência. Centenas de manifestantes entraram na sede legislativa na noite de 1º de julho de 2019, quebrando janelas e fazendo pichações no prédio no 22º aniversário da retrocessão desta antiga colônia britânica para a China.

Os massivos protestos de 2019 foram desencadeados por um projeto de lei do governo, por fim arquivado, que teria permitido a extradição de cidadãos da região administrativa para serem julgados na China continental. Mas o movimento se transformou em uma reivindicação de democracia e sufrágio universal neste território semiautônomo da China.

Mais de 10 mil pessoas foram detidas na tentativa do poder de conter os protestos. Um total de 14 pessoas foram acusadas de rebelião — puníveis com penas de até 10 anos de prisão — e outros crimes como danos criminais ou invasão da sede legislativa.

Doze deles foram considerados culpados. Neste sábado, o tribunal anunciou penas de prisão de seis anos e meio e sete anos para eles, que serão reduzidas para entre 54 e 82 meses por diversos atenuantes, como a confissão dos fatos.

Dois ex-jornalistas acusados foram absolvidos, mas receberam uma multa de 1,5 mil dólares de Hong Kong (US$ 190) por “entrar ou permanecer na câmara do Conselho Legislativo”.

“Além dos danos causados ao prédio, o ataque teve um significado simbólico (...) desafiando o governo de Hong Kong e enfraquecendo sua governança”, afirmou o juiz adjunto Li Chi-ho.

Após o anúncio da sentença, os réus acenaram para o público, onde havia amigos e apoiadores chorando.

Repressão maior que a movimentos anteriores

Um relatório divulgado pela Universidade de Georgetown em 2023 revelou que os protestos que tomaram as ruas de Hong Kong em 2019 foram reprimidos com dureza extrema pelas autoridades da região administrativa especial chinesa.

Os pesquisadores do Centro para o Direito Asiático da Universidade compararam as estatísticas de processos e condenações de ativistas envolvidos nas manifestações com os de outros momentos de convulsão social, como o que ficou conhecido como movimento dos “guarda-chuvas”, em 2014. O resultado foi um cenário de punições muito mais severas, com maior número de penas de prisão, inclusive de menores.

Com slogans como "Hong Kong livre" e "Hong Kong não é a China", uma maioria de jovens liderou um crescente movimento pró-democracia que mergulhou Hong Kong em sua maior crise política desde a passagem do controle da Grã-Bretanha para a China em 1997, sob a fórmula de "um país, dois sistemas", que pressupõe a concessão de alguma autonomia e de liberdades não usufruídas na porção continental chinesa.

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A agitação política foi abortada com mão de ferro pelas autoridades locais, sob a batuta de Pequim, como comprovaram com dados os autores da pesquisa. Até agosto de 2022, mais de 10 mil pessoas foram presas por causa dos protestos de 2019 e quase 3 mil foram processadas, com mais de 1,3 mil condenados ao encarceramento.