O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira que a Corte não irá julgar um pedido de prisão contra o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), com base na Lei Maria da Penha. O parlamentar é acusado pela ex-noiva, Ana Rosa Schuster, de tê-la agredido durante uma discussão. A informação foi inicialmente divulgada pela rádio Itatiaia e obtida, em seguida, pelo GLOBO.

Na movimentação mais recente do inquérito que tramitava em segredo de Justiça, Fux devolveu a ação à instância comum por entender que as acusações não estão ligadas ao exercício do mandato de deputado federal. Agora o caso voltará a ser julgado pelo Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

Ao GLOBO, o deputado defendeu a decisão do ministro e disse estar confiante de que irá provar sua inocência:

— O ministro fez aquilo que era comum de se fazer. Nossa defesa apresentou as provas da minha inocência, daquilo que estava sendo acusado no processo e ele (Fux) agiu pelo pela jurisprudência: de que não havia nenhuma motivação real para conceder prisão e devolveu para instância comum, onde o caso foi instaurado — disse.

Zé Trovão afirma que no TJDFT espera conseguir "elucidar" todas as provas. "Estou bem tranquilo", diz.

Além do caso de Ana Rosa Schuster, o deputado também foi acusado com base na Lei da Maria da Penha por outra ex-mulher: Jéssica Veiga, que afirma que ele descumpriu uma ordem judicial ao entrar em contato com ela pelo celular. Este caso ainda tramita em segredo de Justiça no STF, mas sob a relatoria de Dias Toffoli que, possivelmente, terá o mesmo entendimento de Fux.