O Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento administrativo para que a Prefeitura de Maceió regularize o site de emissão de guias de IPTU no sentido garantir mais transparência. De acordo com o promotor de Justiça Marcus Rômulo de Mello, o portal não apresenta informações básicas ao cidadão sobre o cálculo do imposto.

Publicado nesta quarta-feira, 07, o procedimento administrativo foi instaurado após o MP tomar conhecimento sobre a ausência de informações básicas ao cidadão sobre os fatores utilizados na fórmula de cálculo do IPTU 2024, a exemplo da alíquota e do valor venal do imóvel, que é uma estimativa que o Poder Público faz sobre o preço de um bem.