O governador do Texas, o republicano Greg Abbott, promulgou nessa segunda-feira uma lei que criminaliza os imigrantes que entram irregularmente no estado fronteiriço com o México. A nova norma permite a detenção, num claro desafio ao presidente democrata Joe Biden.

A lei, que entra em vigor em março, “cria um crime para quem entra ilegalmente no Texas vindo de um país estrangeiro”, e prevê até 20 anos de prisão para reincidência, disse o governador durante a cerimônia de assinatura.

As autoridades locais terão o poder de deter os imigrantes que não tenham a documentação necessária para entrar, e os juízes terão o poder de expulsá-los.

Os regulamentos também estabelecem “uma pena de prisão mínima obrigatória de 10 anos para o contrabando de imigrantes”, acrescentou Abbott.

O México descreveu a decisão como “medidas políticas”.

Nos Estados Unidos, “a aplicação das leis de imigração, o controle das fronteiras e a negociação de acordos internacionais são competências exclusivas do governo federal”, ressaltou o Ministério dos Negócios Estrangeiros mexicano.

É muito provável que a lei abra uma longa batalha jurídica com o governo federal, que geralmente estabelece e aplica as leis de imigração, bem como com organizações de direitos humanos e civis.

“Essas medidas certamente terão um impacto prejudicial nas comunidades latinas em todo o estado, levando à separação familiar e a problemas com as autoridades”, afirmou o Fundo Educacional da Associação Nacional de Funcionários Eleitos e Nomeados Latinos (NALEO), em um comunicado.

A crise da imigração está causando fortes tensões entre republicanos e democratas, atualmente imersos em árduas negociações no Congresso, onde os conservadores sujeitaram a aprovação de um pacote de ajuda à Ucrânia a um endurecimento da política para travar a imigração.

A luta política é tensa à medida que se aproximam as eleições presidenciais de novembro de 2024.

O ex-Presidente republicano Donald Trump, possível rival de Biden nestas eleições, declarou no fim de semana que os imigrantes “envenenam o sangue” dos Estados Unidos.

'Encerramento temporário'

Tanto Abbott como Trump são a favor da construção de um muro ao longo da fronteira com o México e da expulsão em massa de imigrantes, muitos deles latino-americanos que fogem da violência e da pobreza.

Os democratas estão realizando repatriações aceleradas de imigrantes que escapam às “vias legais” para entrar nos Estados Unidos.

Apesar dessas medidas, só em outubro, as autoridades norte-americanas interceptaram imigrantes em situação irregular na fronteira com o México 240.988 vezes, segundo dados oficiais. Foram mais de dois milhões até agora este ano.

Esse afluxo levou a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos Estados Unidos a anunciar, no fim de semana, o encerramento temporário, a partir desta segunda-feira, de duas passagens ferroviárias fronteiriças no Texas para designar agentes para “processar com segurança” os imigrantes.

A patrulha fronteiriça afirma ter observado recentemente o “ressurgimento de organizações de contrabando de seres humanos que transportam imigrantes do México em comboios de carga”.