O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) autorizou, por unanimidade, a desfiliação do deputado estadual Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio, do PL. A decisão, tomada pelos desembargadores nesta terça-feira, garante que o parlamentar se desvincule da sigla sem perder o mandato, de acordo com previsto em legislação eleitoral. Ainda em dezembro, ele "assume a coordenação e alinha estratégias" do União Brasil, legenda à qual deve se filiar em 2024 de olhos nas eleições.

O presidente da Alerj, apesar de ainda formalmente no PL, já vinha dando as cartas no diretório estadual do União Brasil, com o apoio do seu braço direito no Legislativo fluminense, o deputado estadual Márcio Canella, que, na prática, comanda o núcleo do Rio. Em nota, a equipe de Bacellar afirmou que o parlamentar já assume a coordenação e alinha estratégias da legenda, mas vai se filiar oficialmente apenas depois do Carnaval.

A saída de Bacellar do PL também facilita a costura de alianças em prefeituras para a eleição municipal de 2024, em que o parlamentar não deve caminhar junto com o governador Cláudio Castro, seu agora ex-correligionário, em palanques no interior do estado. No União, o deputado estadual vai trabalhar na escolha dos nomes da legenda para disputar prefeituras e cadeiras em Câmaras de Vereadores.

Segundo a legislação eleitoral, políticos no exercício do mandato apenas podem pedir a desfiliação fora da janela partidária em caso de fusão ou incorporação partidária, criação de novo partido, desvio no programa partidário ou em caso de comprovada perseguição interna. Em todos os casos, o caso precisa ser avaliado pela Justiça Eleitoral.