Entrou em vigor nesta quarta-feira, dia 1º, o Programa Tarifa Zero, que institui a gratuidade nas linhas de ônibus municipais de São Caetano do Sul. A isenção da tarifa é válida para as oito linhas geridas pela Viação Padre Eustáquio (Vipe), concessionária de transportes do município do ABC paulista. Para os ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) que cortam a cidade, a tarifa continua sendo cobrada.

São Caetano do Sul é a terceira cidade da Grande São Paulo a instituir a tarifa zero nos ônibus municipais. A primeira foi Vargem Grande Paulista, em 2019. Um ano depois, foi a vez de Pirapora do Bom Jesus.

Para usar ônibus sem pagar em São Caetano, não é necessário ao usuário portar, no momento do embarque, um documento que comprove residência no município. A catraca está liberada para todos os passageiros, moradores da cidade ou não.

"Além da questão social e de mobilidade, temos um fator econômico muito forte para alavancar a empregabilidade na cidade", disse o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB). São Caetano possui uma área territorial de 15 km² e 165 mil habitantes, de acordo com o Censo do IBGE.

O custo mensal da tarifa zero na cidade é estimado em R$ 2,9 milhões e prevê que o contrato com a concessionária passe a ser remunerado por quilometragem. "Está dentro da capacidade de fechamento orçamentário", afirma Auricchio. O montante anual (R$ 35 milhões) corresponde a 1,44% do orçamento total previsto para 2024 (R$ 2,4 bilhões)

Os recursos para manter a gratuidade serão bancados pela prefeitura. A Lei Municipal 6.141/2023, que institui o programa, prevê o custeio da tarifa por meio das arrecadações com multas de trânsito, receitas publicitárias no transporte público e vendas de créditos de carbono.

Como há expectativa de que o número de passageiros aumente em até 50% (atualmente são 15 mil usuários por dia), serão comprados sete novos veículos, cinco para circulação e dois de reserva técnica. Com os novos ônibus, a frota da Vipe em São Caetano chegará a 54 veículos.

Na capital, estudo segue em andamento, diz SPTrans

Na capital paulista, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) chegou a solicitar em 2022 à São Paulo Transporte (SPTrans) estudos de viabilidade para a isenção da tarifa. A previsão inicial era de que o estudo ficasse pronto depois de 60 dias, em fevereiro.

Na oportunidade, Nunes afirmou que discutiria a proposta com o governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) caso o levantamento apontasse a viabilidade econômica, financeira e jurídica do passe livre nos ônibus municipais.

Em agosto, reportagem do Estadão apontou que o prefeito costurava com sua base aliada na Câmara Municipal a aprovação de um projeto de lei que ampliaria o passe livre para desempregados e beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. Menos ousada, a proposta, se aprovada, seria colocada em prática em 2024, ano eleitoral, a tempo de virar tema de campanha.

Questionada pelo Estadão na terça-feira, 31, a SPTrans, em nota, afirmou que o estudo estará "à disposição para conhecimento público assim que concluído". Quanto ao conteúdo e prazos dos trabalhos, informou que "não há detalhes disponíveis para divulgação".