Internacional

Supremo Tribunal da Venezuela suspende 'todos os efeitos' das primárias da oposição

Candidata da ala mais radical da oposição, ela era a favorita nas pesquisas, mas está impedida de exercer cargos públicos por 15 anos, apesar de acordo assinado na semana passada

Agência O Globo - 30/10/2023
Supremo Tribunal da Venezuela suspende 'todos os efeitos' das primárias da oposição

O Supremo Tribunal da Venezuela, alinhado com o chavismo, suspendeu nesta segunda-feira "todos os efeitos" do processo das primárias da oposição, realizadas na semana passada, em meio a alegações de fraude por parte do regime de Nicolás Maduro.

"Todos os efeitos das diferentes fases do processo eleitoral conduzido pela comissão nacional das primárias estão suspensos", afirmou a sentença sobre um recurso de amparo contra o processo das primárias apresentado na semana passada.

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A candidata María Corina Machado, da ala mais radical da oposição, venceu por ampla margem o pleito, que definiu o rival de Maduro nas eleições de 2024. A política, no entanto, está inabilitada para exercer cargos públicos por 15 anos — o que em tese a impediria de registrar sua candidatura.

Um primeiro boletim da comissão que organizou as eleições internas informou que María Corina recebeu 552.430, ou seja mais de 93% dos 601.110 votos contabilizados até agora, com 26% das urnas apuradas. Seu rival mais próximo, Carlos Prosperi, que denunciou irregularidades no processo, recebeu 28.153 votos (4,75%) e os demais aspirantes uma votação inferior a 5 mil votos.

No total, 21 milhões de venezuelanos registrados puderam votar nas primárias de domingo — dentro da Venezuela e em 28 países. Além de María Corina, os eleitores tinham que escolher entre outros nove candidatos, depois que Henrique Capriles, segundo nas pesquisas, e Freddy Superlano, do tradicional Vontade Popular (VP) — partido de Juan Guaidó e de Leopoldo López — deixaram a disputa poucos dias antes das primárias.

— Este não é o final, mas este é, sim, o início do fim — declarou María Corina a simpatizantes na sede de sua campanha, em Caracas.

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A candidata, no entanto, está impedida pelo regime de Maduro de participar do pleito do ano que vem, apesar de um acordo histórico firmado com parte da oposição na semana passada. O documento assinado em Barbados, onde acontecem as negociações, fixou a data das eleições presidenciais, que irá acontecer com a presença de observadores internacionais, como a União Europeia. O acordo também contempla um pedido importante da oposição: a atualização do registro eleitoral dos aptos a votar, inclusive os mais de 6 milhões de venezuelanos que vivem fora do país. Mas os avanços, embora celebrados por analistas, deixaram em aberto um ponto crucial: a participação de políticos declarados inelegíveis, como a própria María Corina Machado, que rejeitou o acordo.

— Neste cenário, María Corina tem duas possibilidades: conseguir o levantamento de sua inabilitação, o que é improvável, ou tornar-se a figura de "uma grande eleitora", que teria o direito de influenciar a nomeação de um possível substituto após ter arrasado nas primárias — explica ao GLOBO a jornalista venezuelana Luz Mely Reyes, que descarta a possibilidade de que Prosperi, que ficou em segundo, seja escolhido como candidato opositor. — A oposição não chegou a um acordo sobre uma substituição no caso de que o vencedor estivesse inabilitado. Por isso, não acho que haja ambiente político para que seja Prosperi, tanto por seu mau desempenho quanto por ter contestado o processo. Possivelmente seu partido, o Ação Democrática, vai brigar por isso, mas seu nome tem uma alta rejeição.

As primárias foram organizadas pela própria oposição, que descartou a assistência técnica do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) após meses de evasivas por parte da instituição, que finalmente propôs, no último minuto, um adiamento de um mês para administrar o pleito. O atraso do CNE em dar uma definição provocou grandes problemas logísticos, da instalação de centros de votação — em praças, parques, escolas e até casas particulares —, até o credenciamento dos integrantes das mesas e das testemunhas.

Além disso, ao contrário do sistema eletrônico das eleições nacionais, a votação foi manual e alguns locais ficaram sem cédulas, uma vez que a participação dos eleitores superou as estimativas. Prosperi, que já vinha questionando a lisura do processo, divulgou um vídeo, na tarde de domingo, em que afirmava que não iria reconhecer os resultados alegando, sem provas, que houve irregularidades durante a votação.

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Na segunda, porém, após os resultados serem anunciados, o secretário-geral de seu partido, o veterano político Henry Ramos Allup, reconheceu publicamente a vitória de María Corina. Allup reiterou que, caso seja necessário buscar um substituto, deveria ser um nome que participou do pleito.

Oposição dividida

María Corina enfrenta grandes resistências internas, e critica com veemência a oposição tradicional. Seu partido, Vem Venezuela, não integra, por exemplo, a coalizão Plataforma Unitária, que negocia com o chavismo na mesa de diálogo em Barbados. Nos últimos anos, a deputada linha-dura se opôs tanto ao autoproclamado governo interino de Juan Guaidó, quanto ao setor mais moderado da oposição, liderado por Capriles, que defendia a estratégia de retomar a via eleitoral para derrotar o governo nas urnas.

— Um candidato é escolhido, (mas) a liderança da oposição é outra coisa — disse, evasivo, o presidente da Plataforma Unitária, Omar Barboza, após os primeiros resultados.

Outros líderes, como Capriles, no entanto, reforçaram seu apoio à unidade:

"Parabenizo a candidata vencedora María Corina Machado pela sua vitória inquestionável nesta eleição. Este processo reforça a importância da unidade na nossa luta pela democracia. Hoje demos um passo significativo na consolidação de uma frente unida que nos permitirá derrotar Maduro e o pior governo da história do país em 2024", escreveu o político no X (antigo Twitter).

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As disputas internas, no entanto, indicam uma oposição está cada vez mais dividida, em particular após a experiência fracassada de governo paralelo de Guaidó, que chegou a ser reconhecido por mais de 50 países, incluindo o Brasil, mas acabou deslegitimado interna e externamente após o fracasso da tentativa de tirar Maduro do poder a qualquer custo.

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Engenheira industrial de formação, María Corina se destacou durante seu mandato, entre 2011 e 2014, como uma deputada combativa — e principalmente por suas críticas ferozes, tanto ao regime quanto à oposição. Enquanto foi deputada, foi uma das principais articuladoras das manifestações contra o governo de Maduro, em fevereiro de 2014, e teve seu mandato cassado no mês seguinte pela Assembleia Nacional da Venezuela, comandada na época pelo chavista Diosdado Cabello, número dois do regime. Depois, em 2015, foi inabilitada politicamente e proibida de deixar o país.

Seu nome, no entanto, se diluiu nos anos seguintes entre outros opositores, especialmente Guiadó, que passou a representar, a partir de 2019, a ala mais radical da oposição ao chavismo. No ano passado, e após o fim do reconhecimento internacional de Guiadó, a "dama de ferro" voltou a atrair eleitores, desta vez lotando comícios em bairros mais pobres, ex-redutos chavistas.

Em junho deste ano, sua inabilitação, que havia expirado em 2016, foi prorrogada para 15 anos, justamente quando sua campanha começava a deslanchar. A Controladoria, comandada pelo agora presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Elvis Amoroso, acusa agora a ex-deputada de corrupção e de promover sanções contra o país. (Com AFP)