A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) atualizou, nesta quinta-feira (26), os modelos de contratos disponibilizados pela entidade para os processos de transformação empresarial envolvendo as naturezas jurídicas empresário individual e sociedade limitada.

O processo de transformação se trata de uma alteração de natureza jurídica. Somente neste ano, de acordo com o órgão, foram feitos 242 protocolos de transformação para empresário individual e 3.619 para sociedade limitada.

Os novos modelos de contratos, nomeados como “Transformação de Empresário Individual para Sociedade Limitada" e "Transformação de Sociedade Limitada em Empresário Individual", podem ser verificados no site institucional da Juceal, podendo ser acessados por meio do link: Modelos de Contrato.

A assessoria técnica colegiada foi o setor responsável pela atualização dos documentos. De acordo com o assessor Jonas Barros, ela foi necessária a fim de diminuir os erros cometidos pelos clientes, evitar exigências, reduzir a quantidade de protocolizações e dar mais agilidade aos processos. Com isso, Barros destaca também que não é necessário que os profissionais formatem um documento do zero.

“A principal mudança foi a inclusão de cláusulas de alteração que podem ser realizadas junto à transformação, como, por exemplo, alteração de endereço, capital e atividades econômicas. Além disso, os preâmbulos foram atualizados, trazendo de forma simples e organizada apenas as informações obrigatórias conforme define o Drei [Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração]. Outra mudança importante é a inclusão de uma cláusula para alteração de quadro societário no instrumento alterador junto a um quadro de divisão do capital, facilitando a entrada de novos sócios e a passagem de quotas, além da criação de  cláusulas padronizadas opcionais ao fim dos modelos”, explica.

Ainda segundo o assessor técnico, estão programadas as atualizações de outros modelos e as formatações de novos documentos a fim de simplificar o trabalho dos profissionais que lidam com o registro empresarial.

A Juceal é a entidade responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa de negócios no estado, além de ser a integradora da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas.