Internacional

Justiça rejeita recurso de Trump e julgamento por fraude no valor de bens deve começar segunda-feira

Processo contra juiz que conduz o caso foi rejeitado pelo Tribunal de Apelações de Nova York

Agência O Globo - 29/09/2023
Justiça rejeita recurso de Trump e julgamento por fraude no valor de bens deve começar segunda-feira
Trump - Foto: Reprodução

O julgamento do ex-presidente americano Donald Trump por fraude ao inflar valores de propriedades para conseguir benefícios financeiros deve começar na próxima segunda-feira, depois de uma tentativa de adiamento ser negada pelo Tribunal de Apelações de Nova York.

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Na ordem judicial de duas páginas divulgada na quinta-feira, a corte rejeitou as acusações do processo aberto por Trump contra o juiz Arthur Engoron, responsável pelo caso. Os advogados do ex-presidente tentavam adiar o julgamento civil e descartar várias acusações contra o magnata. No ano passado, a procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James, deu início ao processo acusando Trump de inflar ilegalmente seus ativos e patrimônio líquido em bilhões de dólares, a fim de obter empréstimos e seguros favoráveis.

Em outro revés para o ex-presidente, Engoron decidiu na terça-feira, antes mesmo do julgamento começar, que ele e sua Organização Trump são responsáveis por fraude, e retirou o magnata do controle de suas propriedades no estado. O juiz foi contundente ao afirmar que o republicano e os outros réus — incluindo seus dois filhos adultos — ignoraram a realidade enquanto favoreciam suas necessidades comerciais.

A decisão do juiz validou o cerne do argumento da procuradora-geral e deve facilitar consideravelmente o caminho dela, que busca impor uma multa de cerca de US$ 250 milhões [R$ 1,24 bilhão]. Nos documentos divulgados pelo gabinete de James, a acusação afirmava que Trump exagerou a sua situação financeira em todos os anos entre 2011 e 2021, mesmo quando ocupou a Casa Branca [2017 - 2021]. O superfaturamento teria oscilado "entre 17% e 39%" ou entre US$ 812 milhões [R$ 3,9 bilhões] e US$ 2,2 bilhões [R$ 10,7 bilhões].

O ex-presidente ainda pode contestar a decisão do juiz e solicitar uma pausa de emergência no julgamento, embora não esteja claro se o Tribunal de Apelações consideraria o pedido. Com a decisão sobre a responsabilidade de Trump pela fraude, o julgamento – que será conduzido pelo próprio Engoron e não por um júri – vai se debruçar sobre outras questões do caso, principalmente a respeito da multa.

Em janeiro passado, a Organização Trump já tinha sido condenada criminalmente em Nova York a uma multa máxima de US$ 1,6 milhão [R$ 7,7 milhões] por fraude financeira e fiscal. O novo julgamento civil deve repercutir muito mais na imprensa internacional por anteceder os outros quatro criminais previstos para 2024. O ex-presidente foi denunciado por envolvimento no caso de suborno a uma atriz pornô, pelo papel nos acontecimentos que levaram à invasão de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio, e, ainda, pela custódia ilegal de documentos sigilosos do governo após deixar a Casa Branca e pela suposta tentativa de influenciar o resultado da eleição presidencial no estado da Geórgia.

Sobre a denúncia de James, nomeada pelo Partido Democrata, o ex-presidente descreveu o caso como "ridículo", "igual ao resto dos casos de interferência eleitoral dos quais sou objeto", e afirmou que o processo é liderado por uma procuradora negra "racista". (Com New York Times.)