A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal suas alegações finais contra mais 40 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.  

As alegações finais rebatem os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados e aponta a existência de provas de que o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido.  

Além disso, os procuradores reforçam os pedidos de condenação exemplar por se tratar de crimes graves praticados com o objetivo de implantar um regime autoritário. 

A PGR já tinha pedido o reforço de 115 condenações ao Supremo Tribunal Federal no Inquérito que apura os atos antidemocráticos.  Já são, no total, 155 pedidos.   

As acusações são as seguintes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.   

Em outro inquérito, a procuradoria avalia a realização de acordos de não persecução penal. A possibilidade de substituir o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados envolve os acusados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, no dia dos atos e não participaram da invasão de prédios públicos. 1.156 pessoas podem ser beneficiadas.   

Os prejuízos materiais no Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF, chegam a R$ 25 milhões.

As primeiras três ações penais do 8 de janeiro começam a ser julgadas pelo STF nos dias 13 e 14 deste mês. Serão julgados os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos.   

Foram marcadas duas sessões extraordinárias, que serão realizadas às 9h30.

*Com informações da Agência Brasil.   

Geral Brasília 05/09/2023 - 09:34 Sâmia Mendes/ Marizete Cardoso Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional stf Atos Golpistas PGR 8 de janeiro terça-feira, 5 Setembro, 2023 - 09:34 2:06