Acusado formalmente em quatro casos criminais nos últimos meses, o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump vem reiterando que os processos judiciais dos quais é réu são politicamente motivados, parecendo sugerir que apenas sua reeleição em 2024 seria uma solução para fazê-los sumir. As indicações do republicano levantaram a suspeita de que, chegando mais uma vez à Casa Branca, ele tentaria conceder a si mesmo um perdão presidencial, uma vez que a legislação americana não é clara sobre o tema, ao mesmo tempo em que não impede que pessoas processadas (ou mesmo condenadas) se candidatem e sejam eleitas. A mais recente acusação, porém, cria um importante obstáculo para os planos de Trump.

Cenário: Trump é acusado criminalmente pela 4ª vez, por tentar interferir nos resultados eleitorais da Geórgia

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Nesta segunda-feira, Donald Trump foi acusado pela promotoria distrital de Fulton, na Geórgia, de infringir leis estaduais para tentar reverter o resultado das eleições de 2020, na qual foi derrotado pelo democrata Joe Biden. No cerne da acusação contra o ex-presidente e seus aliados estão as acusações de racketeering (organização criminosa) sob a Lei de Organizações Influenciadas e Corruptas (ou RICO, na sigla em inglês).

O fato do crime ser denunciado no âmbito estadual cria a primeira dificuldade para Trump. Ao contrário dos processos federais, apresentados pelo promotor especial Jack Smith na Flórida (caso dos documentos secretos levados para Mar-a-Lago) e em Washington D.C. (tentativa de reverter as eleições de 2020 e motim no Capitólio), o ex-presidente não terá nenhuma influência direta sobre o caso na justiça estadual, mesmo reeleito.

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Nos casos federais, especula-se, Trump poderia usar sua posição de presidente para substituir Jack Smith como promotor especial ou mesmo usar indicações e influência política para fazer com que o Departamento de Justiça retirasse as acusações contra ele, caso ainda não tivessem sido julgadas. No caso de já ter sido condenado, a hipótese mais provável seria de que o então presidente concederia a si mesmo o perdão presidencial (algo que especialistas divergem quanto à legalidade, mas que seria algo vago na lei).

No entanto, o processo na Geórgia difere também do processo criminal no distrito de Manhattan. Embora seja pouco provável no cenário atual, no qual a governadora do estado é a democrata Kathy Hochul, Trump poderia se livrar da acusação em Nova York diretamente por um perdão concedido pela chefe do Executivo estadual. Na Geórgia, a questão é mais complexa.

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O perdão judicial na legislação estadual da Geórgia não está ligado diretamente ao governador (no caso, o republicano Brian Kemp), mas sim a uma espécie de conselho formado por cinco membros indicados pelo governador e aprovados no Senado estadual, garantindo certa independência em sua atuação. Mas isso não é tudo.

Pela lei que rege a atuação do conselho, só podem ser consideradas para o perdão as pessoas que tiverem cumprido todas as suas obrigações penais, incluindo o cumprimento da sentença, e não tiver envolvimento criminal nos cinco anos seguintes ao fim da supervisão judicial. Também não estão aptos a receber o perdão pelo conselho quem tiver acusações pendentes (ou seja, o caso precisa estar encerrado na Justiça).

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O caso na Geórgia também é particularmente delicado, pois uma das teses para impedir Trump de assumir a Presidência (considerando que ele receba a indicação republicana e seja eleito na votação geral de 2024) aponta que a 14ª Emenda proíbe que qualquer pessoa envolvida em uma insurreição ou rebelião, ou que tenha prestado auxílio ou apoio a inimigos do Estado, assumam cargos públicos.

A legislação é vaga e não tem um procedimento específico previsto, o que faz com que muitos juristas sustentem posições diferentes sobre o que aconteceria no caso de Trump. Porém, até que tudo se resolva, permanece como mais uma incógnita quanto ao futuro do ex-presidente.