Foto: Assessoria do CNPG

O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participou, nessa quarta-feira (21), em Brasília, de mais uma reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Além de debater o acordo de cooperação técnica firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o encontro também tratou das alterações legislativas no Código de Processo Penal que estão atualmente em discussão, especificamente no que tange a competência para a execução do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instrumento amplamente utilizado por promotores de Justiça em todo o Brasil.

Como primeira pauta, o CNPG debateu a parceria formalizada entre os Ministérios Públicos, o CNMP e o MJSP, onde foi reforçado que o Conselho Nacional vai intermediar as adesões dos MPs brasileiros para acesso à plataforma integrada de operações e monitoramento de segurança pública, o Córtex. Esse trabalho mapeará as bases de dados e ajudará as unidades ministeriais a estabelecerem uma estratégia nacional, assegurando a continuidade do processo de integração digital dos Ministério Público.

Na sequência, a reunião discutiu as alterações legislativas que devem ocorrer no âmbito do Código de Processo Penal, especificamente no que tange à competência para a execução do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), uma instrumento jurídico que é bastante utilizado nas Promotorias de Justiça de todo o país.

O CNPG ainda tratou do sistema acusatório brasileiro e o papel do Ministério Público dentro desse processo e analisou notas técnicas que serão propostas pelos grupos de trabalho que integram o Conselho, a exemplo do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que prepara um documento sobre o acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas.