Uma semana inteira de discussões, aprendizado, aperfeiçoamento, de compromisso e envolvimento de membros do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e de outros estados, autoridades do Judiciário e da Defensoria Pública, da Polícia Civil de Alagoas, representante da Universidade de Alagoas (Ufal), advogadas, psicólogas que se dispuseram a participar do “Ciclo de diálogos da Lei Maria da Penha”, ocorrido de forma híbrida, no período de 1º a 5 de agosto de 2022, presencialmente na Sala dos Colegiados Procurador de Justiça Joubert Câmara Scala. Ao todo, sete eixos temáticos foram defendidos e mediados e, no final, uma lista com propostas dos promotores de Justiça culminou na confecção de uma Carta em nome da instituição e que será remetida ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento atende à Recomendação nº 89/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público e, obrigatoriamente, ocorrerá todos os anos.

No mês escolhido para disseminar a importância de combate à violência doméstica e familiar, neste ano com o tema: “A mão invisível da violência psicológica”, a pretensão é discutir, somar e adaptar conhecimentos sobre a Lei Maria da Penha numa troca de experiências que tende cada vez mais beneficiar a mulher baseando-se em sua evolução e na busca incansável pela eficácia quanto à sua aplicabilidade. Razão pela qual integrantes da Rede de Proteção à Mulher que continua sendo alvo de um machismo incansável e descontrolado se reuniram para apresentar um panorama, além de ofertar sugestões que possam aprimorar a atuação do Ministério Público nesse contexto.

O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, fez a abertura oficial do evento e ressaltou a luta institucional para coibir os crimes que vitimizam a mulher.

“O Ministério Público de Alagoas tem traçado um combate ferrenho no tocante à violência contra a mulher, infelizmente ainda há registros no estado e no Brasil de um número elevado de muitos tipos de covardia promovidos pelo machismo, onde o homem acha que é superior e, dentro dessa insanidade, dono da mulher. Tenho convicção de que essas discussões que ocorreram durante toda a semana servirão para contribuir com os avanços na nossa instituição. Aproveito para parabenizar a todos os membros que vestem a camisa dessa causa e agradecer a todos os representantes de outros órgãos que nos deram o privilégio de contar com suas grandiosas experiências, compartilhando conteúdos indispensáveis para avançarmos sempre mais”, afirma Márcio Roberto.

A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher do MPAL, promotora de Justiça Hylza Torres, expressa o sentimento sobre as discussões e busca pelo amparo à mulher.

“Tivemos momentos bastante proveitosos com a participação de colegas promotores interagindo, opinando, apresentando propostas para a implementação de projetos e ações diferenciadas no combate à violência contra a mulher, contamos com o suporte de magistrados, delegados, defensores, professores, psicólogas, advogadas e assistentes sociais, pessoas do terceiro setor, cada nos presenteando com seu conhecimento e permitindo a troca de experiência que, indiscutivelmente, servirá de base para novos avanços”, evidencia a promotora.

A promotora de Justiça, titular da 38ª Promotoria de Justiça (da Mulher), Maria José Alves, também se manifesta sobre esse compartilhamento no combate à violência contra a mulher.

“ O ciclo de debates foi um sucesso e temos muito a agradecer aos participantes. Super positivo pela participação, pelos questionamentos, os encaminhamentos, tudo atendeu à recomendação 89/2022 do CNMP que diz ao Ministério Público brasileiro para criar a semana de diálogos Lei Maria da Penha justamente para qualificar membros e servidores sobre como conduzi-la, quais os procedimentos, qual é o fluxo, a importância das medidas protetivas de urgência, do feito criminal, pois a lei Maria da Penha não é somente criminal, muitos operadores do direito acham isso , a própria sociedade também, mas deve-se conhecer a parte cível que é importante e bastante esquecida. Quase em todos os feitos, por exemplo, na adoção das medidas protetivas de urgência a referência é o artigo 22 da lei que obriga o agressor, mas tem o artigo 23 de medidas protetivas direcionadas à vítima”, declara a promotora.

Continuando, ela realçou a iniciativa de colegas promotoras de Justiça do MP de Alagoas e a união de todos para a positividade do evento e também da campanha Agosto Lilás.

“Além disso tudo, e ainda mais positivo, tivemos o workshop que foi uma proposta da promotora Karla Padilha do Controle Externo, com a doutora Ariadne e como consequência foram desencadeadas diligências nas delegacias especializadas com as duas colegas mencionadas e também a doutora Eloá. A primeira foi a unidade da parte alta comandada pela delegada Ana Luiza Nogueira e, no segundo momento, a que atende a parte baixa e tem como titular a delegada Paula Mercês . Após essa junção de discussões e conhecimento a visão passa a ser diferenciada porque a evolução envolve todos nós porque a recomendação é para membros e servidores e como está na Bíblia só podemos falar do que conhecemos e é imprescindível que, para atuarmos, tenhamos, de fato, convicção”.

A promotora Maria José afirma que a participação de todos enriqueceu a instituição e agradeceu o apoio do Caop, da Escola Superior do Ministério Público, da Comunicação, do Cerimonial e das equipes dos serviços gerais. Para ela, ‘o sucesso da semana do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha é resultado do somatório da doação e compromisso de todos’.

Ciclo

A abertura oficial contou também com a presença do diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, José Antônio Malta Marques e da coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Hylza Torres. O momento foi aproveitado para a exibição dos vídeos da campanha nacional “Toque de Amiga” da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), seguido pelo lançamento da Campanha Agosto Lilás do MPAL “A mão invisível da violência psicológica”

O primeiro eixo temático:“A aplicabilidade e a eficácia da Lei Maria da Penha no âmbito do Ministério Público” teve como palestrante a promotora de Justiça Érica Canuto, do Rio Grande do Norte e como mediadora a promotora de Justiça Maria José Alves da Silva, de Alagoas.

Já no segundo dia, o tema discutido foi : “A atuação do Sistema de Justiça no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher”, dessa vez ministrando a palestra os juízes de Direito Alexandre Machado e José Miranda e sendo mediadora a promotora de Justiça de Alagoas, Eloá de Carvalho Melo.

No 3º eixo temático, as discussões tiveram como base: “A atuação do Sistema de Segurança Pública no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher” cuja palestra ficou sob a responsabilidade dos delegados Vinicius Ferrari (Central de Flagrantes), Paula Mercês (Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher 1) e Ana Luiza Nogueira (Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher 2). A mesma teve como mediadora a promotora de Justiça Silvana Abreu (MPAL).

O quarto dia trouxe o tema : “O papel da iniciativa privada, das instituições de ensino, do terceiro setor e do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher” e três palestrantes: a professora Dra. Elaine Pimentel (Diretora da Faculdade de Direito da UFAL), a advogada Anne Caroline Fidélis e a promotora de Justiça Maria José Alves (MPAL). Enquanto mediou as discussões, a promotora de Justiça Adezia Lima de Carvalho ( MPAL)

Ainda foi discutido o eixo temático: “A importância do sistema de saúde, de educação e de assistência social na proteção e no atendimento às vítimas de violência” com explanação feita pela equipe multidisciplinar do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Tribunal de Justiça de Alagoas.y, tendo como mediadora a promotora de Justiça Stela Cavalcanti ( MPAL).

As defensoras públicas Daniela Times e Andrea Tonin expuseram o 6º eixo temático: “O papel da Defensoria Pública na assistência à mulher vítima de violência doméstica e ao agressor”. Ocasião que teve como mediadora a promotora de Justiça Lídia Malta Prata Lima ( MPAL).

Por fim, fechando o Ciclo de discussões, na sexta-feira (5), foi debatido o eixo temático: “Os avanços legislativos e a observância de instrumentos a serem aprimorados e implementados para a colaboração do MP Brasileiro na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher” que teve como palestrante a promotora de Justiça Stela Cavalcanti ( MPAL) e como mediadora a promotora de Justiça e coordenadora do NUDEMP/MPAL, Hylza Torres.

No dia do encerramento também foram apresentadas propostas para a elaboração da Carta do MPAL.