O governo federal encaminhou ao Congresso projeto de lei que abre crédito suplementar para apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário, segundo informou a Secretaria Geral da Presidência da República. O crédito de R$ 2,5 milhões, se aprovado pelos parlamentares, será aberto em favor do Ministério da Agricultura para viabilizar despesas com apoio/fomento a esses produtores.

A Secretaria Geral esclareceu, em nota, que a abertura do crédito suplementar não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário, pois trata-se de remanejamento entre despesas primárias discricionárias, sem alterar o montante dessas para o corrente exercício.

A mensagem de envio do PL ao Congresso ainda deve ser publicada no Diário Oficial da União.

Autor: Sandra Manfrini
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