Geral
Defensoria Pública atua para regularizar a oferta de alimentação na CISP de Palmeira dos Índios
A Justiça determinou a intimação do novo gestor da pasta da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) sobre a decisão que determinou ao Governo de Alagoas a regularização do fornecimento de alimentação aos presos custodiados na CISP Palmeira dos Índios. A intimação atende à solicitação da Defensoria Pública do Estado (DPE/AL).
A decisão leva em consideração as recentes mudanças na gestão Estadual, que podem ter gerado o desconhecimento do atual gestor sobre o problema discutido no processo.
De acordo com as denúncias, a unidade não oferece alimentos aos presos. Além disso, os custodiados também enfrentariam problemas na oferta de água e acesso à higiene pessoal.
A referida ação civil pública foi ingressada em 2019, quando os presos de Palmeira dos Índios ainda eram custodiados na 5ª Delegacia Regional de Polícia, e deferida em 2021, contudo, mesmo após mudança dos presos para a CISP de Palmeira, a Defensoria Pública recebe novas denúncias sobre a situação.
*com informações da assessoria.
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