Othoniel Pinheiro Neto

O Defensor Público e Professor Doutor em Direito, Othoniel Pinheiro, lamenta a forma como tem sido conduzida a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 32 na Câmara dos Deputados, onde não se tem dado ouvidos aos servidores públicos naquelas pautas que mais importam para a vida do povo brasileiro. Ele afirma que o verdadeiro foco dessa Reforma Administrativa é o domínio da máquina pública por políticos, com o objetivo de satisfazer seus objetivos privados, desprestigiando a meritocracia com a livre nomeação de cargos comissionados e grande favorecimento da iniciativa privada para a execução das atividades públicas.

Othoniel Pinheiro adiciona que a proposta como está sendo votada retoma, por exemplo, a ideia de cortar 25% do salário dos servidores e a possibilidade de terceirizações de forma irrestrita no serviço público, ampliando contratações temporárias por 10 anos sem prévio concurso público, dando ensejo ao apadrinhamento e a descontinuação das prestações dos serviços para a população.

“É uma clara tentativa de destruição do serviço público e das carreiras, privilegiando avaliações de desempenho que podem dar ensejo a perseguições de servidores por superiores hierárquicos motivados por razões políticas, além de dar oportunidade a situações esdrúxulas, como madeireiros avaliando fiscais ambientais, sonegadores avaliando fiscais tributários e diversos tipos de perseguições políticas, filosóficas e religiosas”, pontua o Defensor.

Ele finaliza dizendo que as discussões para o aperfeiçoamento dos serviços públicos passam longe daquilo que está contido na PEC 32, uma vez que o caminho correto seria a valorização da impessoalidade, da segurança jurídica e da meritocracia com a manutenção das premissas básicas instituídas pela Constituição Federal de 1988.