A Constituição Brasileira garante a crianças e adolescentes direitos fundamentais referentes à educação, moradia, assistência médica, qualidade de vida, alimentação, entre outros. No entanto, apesar dos indicadores favoráveis, o Brasil ainda é foco de exploração infantil.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, mostram que, em 2019, o país tinha 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% das pessoas com idade entre 5 e 17 anos. Além disso, 706 mil menores estavam ocupados nas piores formas de trabalho.

Em Alagoas, ações de combate a esse tipo de prática implementadas nos últimos anos pelo Governo do Estado têm transformado a vida de crianças e adolescentes alagoanos. Segundo levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FNPETI), em 2020 foi alcançada uma redução de 60% no número de crianças trabalhando em setores como agricultura e pecuária. Mas o estado ainda conta 31 mil crianças e adolescentes vítimas de exploração.

Ação da Seprev, em alusão ao Dia Nacional, vai alertar sobre os riscos e formas de denúncias para combater esta prática

Para reduzir ainda mais estes casos, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) lançou, nesta quarta-feira (9), nas redes sociais uma campanha com a temática “O trabalho infantil arranca o sorriso do rosto”. Já no dia 16 de junho, será realizado no CEASA – Centro de Abastecimento S/A, local de vulnerabilidade do trabalho infantil, uma ação que terá o objetivo de alertar a população para os riscos ocasionados por esta prática.

A superintendente da Criança e do Adolescente da Seprev, Samylla Gouveia, alerta que a atividade laboral inapropriada interfere no processo de amadurecimento natural das crianças à medida que antecipa responsabilidades próprias da fase adulta.

“O trabalho infantil rouba muitas questões comportamentais e sociais da criança e, por isso, a infância dela precisa ser protegida. Iremos com outros parceiros, como OAB, PRF, SEST e SENAT, justamente para conscientizar e mostrar que essa violação de direitos causa danos a essa criança”, afirmou.

E as ações não param. Samylla disse ainda que a Seprev está articulando uma capacitação para adolescentes de Alagoas visando favorecer a questão do primeiro emprego.

“Existe uma legislação que determina que o Estado precisa fazer essa inclusão. Já iniciamos as discussões e estamos alinhando com outras secretarias de Governo para que as contratações aconteçam. É mais uma ação que irá de fato favorecer a diminuição dos casos de trabalho infantil em Alagoas”, disse a superintendente.

Trabalho infantil compreende todo tipo de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. O Brasil, como regra geral, proíbe o trabalho para quem ainda não completou 16 anos, salvo quando realizado na condição de aprendiz, sendo permitido a partir dos 14 anos.