Evento aconteceu nesta quarta-feira (12), no auditório do prédio-sede do Ministério Público Estadual

A Operação Noteiras surgiu para desarticular uma organização criminosa (Orcrim) especializada no cometimento de fraudes fiscais. A movimentação de cerca de R$ 4 bilhões deu prejuízo aos cofres públicos de Alagoas e São Paulo em cerca de R$ 435 milhões. Todos os dados relativos à investigação foram apresentados na coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (12), no auditório do prédio-sede do Ministério Público Estadual (MP-AL).

Iniciada há dois anos por auditores da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), a ação integrada foi desenvolvida pelo MP-AL em parceria com as Polícias Civil e Militar. Ao todo, foram expedidos 77 mandados judiciais, todos da 17ª Vara Criminal da Capital. Para Alagoas, são 10 de prisão e, para São Paulo, outros 14. Já de busca e apreensão são 37 no estado paulista e mais 16 em municípios alagoanos. Até o momento, 22 pessoas foram presas.

O Judiciário também determinou o bloqueio de 265 contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, no valor total de R$ 435.132.254,09, conforme pedido do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf). Segundo os investigadores, esse é o valor estimado do prejuízo ao tesouro estadual de Alagoas e outros estados.

O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatiza que essa operação é de relevante simbologia porque mostra mais uma vez o compromisso da Secretaria da Fazenda com o estado de Alagoas, que não se não se resume somente a cobrança de impostos.

“Há um esforço diário e constante em defesa dos bons contribuintes alagoanos que na sua maioria são cumpridores de sua obrigação e que não podem ser prejudicados pela desleal e injusta concorrência daqueles poucos que insistem em sonegar em ações fraudulentas visando diminuir os seus impostos e com isso ganhar uma condição concorrencial diferenciada de forma ilegal”, ressalta.

De quase 120 mil empresas cadastradas em Alagoas, 132 estão sendo autuadas por essa operação. Esses “estabelecimentos” ilícitos prejudicam e levam a falência empresas de Alagoas que cumprem suas obrigações tributárias, mas que concorrem com entidades que não pagam os impostos devidos.

Frisa-se que, para essa operação, o Ministério Público de Alagoas contou com o apoio do Ministério Público de São Paulo, da Secretaria da Fazenda de São Paulo e da Procuradoria-Geral de São Paulo.

Esquema

A emissão de cerca de 20 mil notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 4 bilhões, visavam a geração de falsos créditos tributários por meio de empresas fantasmas, com informações inverídicas relativas a propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais que jamais existiram.

Havia participações criminosas de contadores, empresários, “testas de ferro” e “laranjas” nesses ilícitos penais. Todos são acusados de organização criminosa, falsidades ideológicas e de documentos, fraudes societárias, lavagens de bens, dentre outros.

Noteiras

A operação faz referência ao apelido recebido por empresas que emitem notas fiscais falsas, por isso o nome “Noteiras”. Essas notas são emitidas visando a geração de créditos fiscais ilícitos.

Gaesf

O Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) é composto pelo MP-AL; Sefaz-AL; Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AL); Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL), por meio das Polícias Civil e Militar; Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris-AL) e Polícia Penal, com o apoio da Perícia Oficial de Alagoas.