O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, por meio do GT Covid-19, vem informar que, em razão de representação, tramita Procedimento Preparatório para apurar a notícia de falta de doses de CoronaVac na capital, colocando em risco a eficácia da vacinação por falta de segunda dose para maceioenses, diante do cenário de escassez de doses e atraso na remessa ao Estado de Alagoas.

Em acompanhamento às ações estratégicas para operacionalização do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, o MPF participou, na manhã desta quinta-feira (29), de reunião, na qual, entre outros assuntos abordados, foi pactuado que a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (SESAU) repassará ao Município de Maceió a quantidade necessária para cobrir o excedente de Segunda Dose de CoronaVac referente ao dia 25 de abril e o integral do dia 26 de abril para aplicação segundo o novo prazo autorizado pela Resolução CIB n° 14/2021.  (intervalo de 28 dias entre doses)

Conforme ajustado, a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) informará à SESAU a quantidade de doses de vacina que excedeu em razão de pessoas de outros municípios que se vacinaram na capital, o que levou à falta de doses para maceioenses. A SMS apresentará a relação dos municípios de onde vieram pessoas em busca de vacinação na capital. Por outro lado, Maceió passará a exigir comprovante de residência para evitar que a situação ocorra novamente.

A Resolução CIB n° 14/21, que traz a pactuação entre SESAU e COSEMS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde), possibilita a aplicação da segunda dose da vacina no prazo de 28 dias, não mais 21 dias entre as doses de CoronaVac, cumprindo o período entre doses previsto pelo fabricante (Instituto Butantan).