Nesta segunda-feira (26), representantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE/AL) e das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado de Alagoas (DPE/AL) participaram de uma reunião virtual solicitada pelo Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) para debater as reivindicações que o grupo tem defendido em relação às ações compensatórias devidas pela mineradora em função de sua responsabilidade sobre o processo do afundamento de solos em Maceió.

Fizeram-se presentes, no encontro, representantes da Associação dos Empreendedores do Pinheiro e Região Afetada (Assepra), da Associação do Mutange, do SOS Bebedouro, da União dos Moradores dos Flexais e do Residencial Jardim das Acácias. Além desses grupos, fazem parte do MUVB o SOS Mutange e o SOS Pinheiro.

Atraso nas indenizações

A pauta mais recorrente da reunião foi tanto a morosidade com que a Braskem vem tratando o processo de apresentação das propostas indenizatórias às vítimas como a falta de transparência da empresa quanto aos critérios utilizados para a estipulação desses valores. Há dois anos da responsabilização da mineradora sobre o caso, a maior parte dos proprietários de imóveis mapeados (tanto residenciais como comerciais) ainda não foi indenizada.

Dificuldades de negociação

Os líderes do movimento cobraram uma maior atuação do MPF e do MPE frente ao estabelecimento de acordos com a Braskem, pois, até agora, as negociações não chegaram a contemplar todos os direitos das pessoas vitimadas. Acontece que as próprias condições anteriores ao acordo não são justas, uma vez que a mineradora pertence a uma organização multinacional (a Novonor, antiga Odebrecht) e está munida dos melhores advogados do país, enquanto os atingidos só podem contar com o poder público.

Falta de segurança e abandono a animais

O MUVB ainda abordou a ausência de segurança pública nos locais afetados, que fazem parte do trajeto diário de inúmeros trabalhadores da capital e já possuem alto grau de violência patrimonial. Esse cenário de insegurança atinge até as áreas próximas, que acabam ficando isoladas entre bairros-fantasma. Além disso, durante o esvaziamento dos locais, muitos animais domésticos foram abandonados, morrendo de inanição a céu aberto e gerando perigos à saúde pública.

Acordos injustos

Com isso, a população afetada só cresce e os milhares de alagoanos representados pelo MUVB continuam inseridos em um processo gradativo de esgotamento emocional e financeiro. Por isso, em face das dificuldades, moradores e empresários acabam aceitando acordos cada vez mais frouxos, que não garantem direitos essenciais. Nesse sentido, o MPF, o MP/AL, a DPU e a DP/AL têm a obrigação ética de intervir nas negociações a fim de garantir a dignidade de todas as vítimas.