O procurador-geral da República Augusto Aras informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta, 12, que não vislumbra relação entre o inquérito que mira suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal e o caso das orientações dadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Para o PGR, a suposta atuação da Abin para ajudar o filho do presidente no caso das ‘rachadinhas’ não tem conexão com as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que ao pedir demissão em abril do ano passado acusou o presidente de querer interferir no comando da PF para obter informações sigilosas.

A manifestação de Aras foi enviada após a defesa de Moro pedir ao ministro Alexandre de Moraes que determinasse um novo depoimento do diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem.

Reportagem publicada na revista Época em dezembro e confirmada pelo Estadão revelou que a Abin de Ramagem produziu dois documentos em que detalha o funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa de Flávio, teria feito uma devassa nos dados fiscais do senador. Em um dos documentos, a finalidade descrita é ‘Defender FB no caso Alerj’.

As orientações da Abin à defesa de Flávio teriam sido enviadas pelo WhatsApp. São dois textos digitados diretamente no aplicativo e não compartilhados como relatórios de inteligência em arquivo timbrado da Abin ou papel digitalizado.

Em entrevista publicada na revista Época no mesmo mês a advogada Luciana Pires, que defende Flávio no caso Queiroz, admitiu que recebeu os relatórios informais diretamente de Ramagem.

Ao pedir um novo depoimento de Ramagem o objetivo da defesa de Moro era entrelaçar o caso dos relatórios da Abin à investigação de suposta interferência política de Bolsonaro na PF. Os advogados do ex-ministro relembram que Ramagem era o nome escolhido pelo presidente para comandar a corporação e que, em depoimento à PF, negou o repasse de informações de inteligência a Bolsonaro ou a seus filhos.

Na manifestação enviada a Moraes, Aras se coloca contra a tomada de novo depoimento de Ramagem e afirma que não existe uma ligação entre os dois casos.

O PGR também relembra que abriu uma apuração preliminar para apurar as orientações da Abin à defesa de Flávio e, em caso de algum indício de crime, poderá solicitar a abertura formal de um inquérito.

Autor: Paulo Roberto Netto e Rafael Moraes Moura
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