Com 18 plataformas marítimas de petróleo e gás para desativar até 2024, a Petrobras não consegue chegar a um acordo com o Ibama sobre que normas ambientais devem ser aplicadas nessas operações de desmonte, uma empreitada que tem previsão de custar US$ 6 bilhões para a petroleira, cifra hoje equivalente a mais de R$ 33 bilhões.

Depois de mais de 25 anos sugando petróleo do fundo do mar, essas plataformas precisam agora ser “descomissionadas”, termo usado no setor para se referir ao desmonte das estruturas. Esse trabalho já está previsto no planejamento da Petrobras. A forma como cada uma dessas desativações será feita, porém, está longe do consenso, por causa de suas implicações ao meio ambiente, riscos e custos associados ao processo. O ponto central do conflito hoje está em estabelecer, para cada caso, se a melhor opção é retirar tudo que foi instalado, deixar parte da estrutura no fundo do mar ou até mesmo não retirar nada.

O Estadão teve acesso a notas técnicas, relatórios e cartas trocadas desde o ano passado entre Petrobras, Ibama, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) sobre o assunto. No fim de 2019, o Ibama chegou a apresentar uma extensa lista de referências internacionais e brasileiras, com o propósito de mostrar que há regulações de referência para que se chegue a uma norma definitiva para o desmonte das plataformas.

O material, porém, não foi bem recebido pela Petrobrás. “Embora se trate de um documento ‘técnico’, as premissas nele estabelecidas têm como referencial a interpretação de diversas normas jurídicas”, declarou a empresa. Em paralelo, a Petrobrás pediu ainda que a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama encaminhasse o tema para manifestação da Procuradoria Federal do órgão.

Em síntese, a Petrobras quer que o Ibama avalie, caso a caso, o desmonte das plataformas, sem impor uma “alternativa padrão”, que priorizaria a retirada geral dos equipamentos, sendo as demais situações uma exceção. A companhia pediu ainda que seja desobrigada a adotar alternativa de destinação que imponha “ônus excessivos” ou riscos adicionais à segurança de pessoas.
Um terceiro pedido é que o processo se dê em três etapas, com uma autorização ambiental para plataforma, outra para as instalações submarinas e outra para o fechamento e abandono definitivo dos poços. Isso traz mais segurança e reduz custos, diz a empresa.

Parecer

Três semanas atrás, a área técnica do Ibama enviou um parecer à coordenação de licenciamento do próprio órgão ambiental, com apontamentos sobre cada uma das alegações da Petrobrás. No documento, de 31 de julho, a equipe afirma que nunca quis impor uma regra geral para tudo e que o desmonte deve ser analisado caso a caso. Isso não significa, porém, que diferentes fases não possam ocorrer ao mesmo tempo. Os técnicos refutam que estejam fazendo interpretação de regras e dizem que, como órgão de fiscalização, o Ibama tem a função de cumprir regras, e não de elaborá-las.

“O operador (Petrobras) se permite chegar à cessação de produção sem se preparar adequadamente, sem um plano do que fazer. Com o fato consumado, acaba tentando inverter o ônus das providências necessárias, esperando que o órgão ambiental, como que refém de decisões que não foram suas, mas do operador, assuma para si a responsabilidade de aprovar qualquer projeto, em nome da redução de riscos ambientais”, afirma o Ibama, em sua informação técnica.

Em sua conclusão, a nota informativa afirma que a argumentação da Petrobras “é frágil, do ponto de vista técnico e tenta se sustentar sobre conceitos errôneos, cenários fantasiosos, interpretações peculiares, deduções rasas e conclusões artificiais”. O documentou conclui ainda afirmando que “se percebeu um esforço em criar uma narrativa de vitimização da empresa frente à atuação dos técnicos do órgão ambiental licenciador, que demonstra desconhecer, não apenas criando versões distorcidas dos fatos, mas chegando a alterar a verdade do que ocorre”.

Sobre as afirmações, a Petrobras declarou que “não foi notificada formalmente pelo Ibama sobre esse posicionamento”. A empresa declarou que “defende que as ações de descomissionamento visem sempre ao menor impacto sob o ponto de vista ambiental, social, técnico, de riscos operacionais e econômicos”. O Ibama não respondeu ao pedido de entrevista da reportagem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: André Borges
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