O tributarista Bernard Appy defendeu a aprovação da reforma tributária sob o prisma dos impactos positivos na situação econômica desde já, destacando que uma reforma pode estimular o crescimento econômico do País, o que “melhora a percepção de solvência do setor público, desde que se tenha regras de contenção na expansão dos gastos”. “Isso vai ter um efeito de curto prazo de redução dos juros de longo prazo, o que ajuda já na saída da crise atual”, disse o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) na Conferência Anual do Santander Brasil.

Appy também disse que a reformulação dos tributos que incidem sobre bens e serviços é a mais importante porque as distorções na tributação desses setores são as que mais impactam o crescimento econômico. “Do ponto de vista de impacto sobre crescimento, essa é a agenda mais importante e também a que está mais madura”, argumentou, citando também um avanço recente nas discussões de se reformar os tributos sobre renda.

De acordo com Appy, se a proposta de emenda constitucional (PEC) 45 for aprovada, ela pode “levar a um aumento do PIB de 15 pontos porcentuais em 15 anos”.

Alíquota única

O tributarista defendeu ainda a proposta de uma alíquota única na tributação de bens e serviços. Disse que o sistema atual beneficia os mais ricos, pois os tributos incidem mais sobre produtos do que sobre serviços. Para ele, a alíquota única “corrige a distorção distributiva do sistema tributário”.

“Nas famílias mais pobres, com renda até dois salários mínimos mensais, 9% do consumo é serviços. Nas mais ricas, com renda superior a 25 salários mínimos por mês, 31% do consumo é serviço. Quando você tributa menos serviços do que mercadoria, está tributando menos o que os ricos consomem do que o que os pobres consomem. Do ponto de vista de justiça tributária faz sentido ter uma tributação uniforme entre bens e serviços”, argumentou Appy.

A vantagem de uma alíquota única, segundo Appy, seria eliminar a cumulatividade do sistema atual, o que geraria até redução da carga tributária quando se soma o que um prestador de serviço vai pagar com o que o tomador do serviço pode recuperar na sequência. “É muito provável que os prestadores de serviços sejam beneficiados pela reforma tributária”, disse Appy.

Sobre a proposta de unificação de PIS/Pasep e Cofins em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposta pelo governo federal, Appy disse que o desenho do novo tributo está “em linha” com o que propõe a PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados.

A economista-chefe do Santander Brasil, Ana Paula Vescovi, também disse ver com bons olhos o envio da proposta da CBS pelo governo, uma vez que esse movimento “foi importante para ativar a discussão sobre a reforma tributária.”

Autor: Gregory Prudenciano e Cícero Cotrim
Copyright © 2020 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.