O resultado do lucro do Banco Central no caixa do Tesouro Nacional tem potencial para reduzir em quase 10% a dívida pública interna brasileira, que já alcança R$ 4,151 trilhões. A equipe econômica está de olho em uma parcela de R$ 400 bilhões do resultado positivo do primeiro semestre, que somou R$ 521,1 bilhões. O repasse depende de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado por representantes do Ministério da Economia e do Banco Central.

Na terça-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou que o governo observa uma “severa restrição de liquidez” por causa da pandemia. Ou seja, segundo ele, há preocupação com a disponibilidade de recursos para que o governo honre seus compromissos, especialmente de refinanciamento da dívida pública. Isso porque houve o que se chama de encurtamento da dívida do governo, o que obriga o Tesouro a ter mais recursos para a rolagem nos próximos meses.

Essa possibilidade de repasse ao Tesouro, antecipada pelo Estadão em maio, deve ser avaliada já no próximo encontro do CMN, marcado para o dia 27, como indicou Funchal. Basta o consenso dos integrantes do CMN para que a transferência de recursos seja confirmada.

Fazem parte do conselho o presidente do BC, Roberto Campos Neto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

O dinheiro servirá apenas para a gestão da dívida pública e não para ampliar gastos. Ainda assim, os recursos podem servir como uma sinalização positiva ao mercado de que o governo está atuando para segurar o avanço da dívida. O montante de R$ 400 bilhões equivale a 9,64% da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública em títulos no mercado interno.

O Ministério da Economia já sinalizou que quer os recursos e o BC, por sua vez, que o ano de 2020 é “especial” e, por isso, uma transferência seria justificável. A questão agora é saber quanto será transferido.

Como funciona

No centro das discussões está a Lei 13.820, de 2019, que estabeleceu uma nova relação entre BC e Tesouro. Antes da lei, sempre que o Banco Central registrava em seu balanço lucro cambial (com reservas internacionais, por exemplo), os recursos eram transferidos para o Tesouro. Quando havia prejuízo, era o Tesouro que cobria o rombo do BC, por meio da emissão e da transferência de títulos públicos. Essa dinâmica elevava a dívida pública.

Com a lei, o lucro do BC não é mais transferido ao Tesouro: ele passou a abastecer as reservas de resultado cambial. Assim, quando o Banco Central tiver prejuízo cambial, as reservas são usadas para cobrir o rombo, sem precisar do auxílio do Tesouro. A dívida pública, portanto, não cresce.

Esse mecanismo ainda prevê que a reserva de resultado pode ser destinada ao Tesouro, para abatimento da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) no caso de “severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento”. Seria um caso de exceção.

Na visão do Ministério da Economia, foi justamente isso o que ocorreu neste ano: com a pandemia de covid-19, o Tesouro foi obrigado a elevar as emissões de títulos, em especial nos últimos dois meses. “Do lado da demanda por títulos, o mercado está respondendo a esse choque com o encurtamento da dívida”, afirmou Funchal.

Ao mesmo tempo, a pandemia, apesar de desastrosa para a atividade econômica, provocou um efeito positivo para as reservas de resultado cambial do BC. Como o dólar disparou 35% ante o real no primeiro semestre, o BC registrou lucro com suas operações cambiais de R$ 478,5 bilhões no período, um recorde. Com o acréscimo de R$ 42,6 bilhões que já estavam nas reservas de resultado desde 2019, o valor disponível saltou para R$ 521,1 bilhões. Parte desse montante é que será, com a autorização do CMN, transferido ao Tesouro.

“Isso tem de ser feito. Não existe a necessidade de a reserva de resultado ter essa quantidade de dinheiro”, avaliou o consultor Raul Velloso, especialista em finanças públicas.

Segundo ele, o fato de o Brasil contar com reservas internacionais, hoje acima de US$ 350 bilhões, impulsionou o resultado cambial do BC durante a pandemia, na esteira do avanço do preço do dólar. “É como se fosse uma estatal que deu um lucro extraordinário. Tem de transferir para o Tesouro, principalmente no momento que estamos vivendo”, defende Velloso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: Fabrício de Castro e Eduardo Rodrigues
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