Deputado Severino Pessoa ressalta importância da aprovação da matéria

Nesta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que sugere a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Após ouvir professores e demais profissionais da Educação de Arapiraca e de todo o Estado de Alagoas, o deputado federal Severino Pessoa (Republicanos) votou SIM pela permanência do projeto que garante o financiamento da educação básica no Brasil.

“A aprovação do Fundeb representa um marco histórico na Educação dos brasileiros. O Fundo é algo essencial para garantir a educação básica de milhares de crianças em todo o Brasil. Volto a reafirmar que a Educação é a base do desenvolvimento de qualquer país e ter um planejamento fixo e a longo prazo é uma das melhores alternativas para que nossas crianças continuem recebendo educação e qualidade”, frisou o parlamentar.

Pela legislação em vigor, o Fundeb se extingue no dia 31 de dezembro deste ano. A renovação aprovada nesta terça-feira é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.

Dos R$ 248 bilhões aplicados em 2019 nas escolas públicas do país, 65% do total saíram do Fundeb. O fundo recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 26 redes estaduais (mais a do Distrito Federal) e as 5.570 redes municipais de ensino. Ele é composto por 20% de diversas receitas, entre elas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo estatísticas, 60% dos recursos do Fundeb têm de ser usados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados à educação, a compra de equipamentos e a construção de escolas.