Economia
Congresso prorroga por 60 dias prazo de vigência de quatro MPs
O Congresso Nacional prorrogou o prazo de validade de quatro medidas provisórias por mais 60 dias. Os atos estão publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27.
Uma das MPs que teve vigência prorrogada é a MP 930, que dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do BC.
A MP 931, que autoriza que sociedades anônimas, sociedades limitadas e sociedades cooperativas realizem as respectivas assembleias no prazo de sete meses, contado do término do exercício social, também está sendo prorrogada.
As outras duas que tiveram a vigência estendida foram a MP 932, que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos; e a MP 933, que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
Autor: Sandra Manfrini
Copyright © 2020 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.
Mais lidas
-
1EDUCAÇÃO
Governo de Alagoas publica normativas para pagamento do rateio do Fundef a servidores da Educação
-
2DESCASO NA SAÚDE
Vídeo de idosa protestando por falta de medicamentos em Palmeira dos Índios repercute nas redes sociais
-
3PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Primeiro lote dos precatórios do Fundef será pago até o final do mês
-
4POLÍTICA
Você sabe quantos votos são necessários para um prefeito se tornar eleito?
-
5POUCA VERGONHA
Situação no cemitério de Palmeira dos Índios revolta família e gera protesto nas redes sociais