Acordo de Cooperação Técnica para implantação do equipamento foi assinado pelo governador Renan Filho, o presidente CNJ, ministro Dias Toffoli; e o desembargador Sebastião Costa Filho (Foto: Márcio Ferreira)

Alagoas é um dos primeiros estados do país a contar com o Escritório Social. A ferramenta visa ampliar o atendimento às demandas dos egressos do Sistema Prisional, fornecendo-lhes acesso à educação, saúde, qualificação profissional e reinserção ao mercado de trabalho, dentre outras ações. Cerca de 3 mil pessoas serão beneficiadas.

O acordo de Cooperação Técnica para implantação do equipamento foi assinado, nesta terça-feira (26), pelo governador Renan Filho, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli; e o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) em exercício, desembargador Sebastião Costa Filho. A solenidade aconteceu no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares.

“Esse é o terceiro convênio que estamos firmando, um dos primeiros que serão efetivamente colocados em operação. O Escritório vai ofertar possibilidades de atendimento a pessoas que precisam de suporte social. Essa é a única forma de estabelecermos igualdade entre as pessoas que são vulneráveis, restabelecendo-lhes autoestima e condições dignas para uma vida integrada e conectada, o que trará resultados para todos”, pontuou o ministro Dias Toffoli.

O Escritório Social faz parte do Programa Justiça Presente, do CNJ. A implantação se dá em Alagoas pelo reconhecimento, por parte do Conselho Nacional, do trabalho já realizado pela Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), através do projeto “Uma Nova História”, que firma parcerias para o trabalho de presos em órgão públicos e empresas privadas. A iniciativa emprega, na atualidade, cerca 1 mil reeducandos do regime aberto e semiaberto.

“Esse Escritório Social é uma grandiosa iniciativa, primeiro porque demonstra que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o CNJ – com suas presidências acumuladas pelo ministro Dias Toffoli – querem seguir o caminho para elevar a capacidade do Estado de ressocializar apenados, de capacitá-los, de buscar a reinserção deles no mercado de trabalho. A gente já faz isso aqui, com as nossas próprias possibilidades, mas agora faremos com uma força extra, incluindo outros parceiros”, disse o governador Renan Filho.

Segundo o secretário da Ressocialização e Inclusão Social, Marcos Sérgio de Freitas, todos os reeducandos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto, além das pessoas acolhidas pela Central de Alternativas Penais (Ceapa), serão assistidos pelo Escritório Social, perfazendo cerca de 3 mil beneficiados.

“Proporcionalmente, Alagoas é o estado que mais oferta oportunidades, de educação e trabalho, ao egresso do sistema prisional. Já são mais de um mil reeducandos trabalhando, graças ao trabalho da Seris e aos parceiros da ressocialização, entre instituições públicas e privadas. Agora, teremos um apoio ainda maior do Poder Judiciário”, afirmou o secretário, acrescentando que os primeiros frutos do projeto serão colhidos dentro de 30 dias.

Dias Toffoli revelou que está em fase final de estruturação um aplicativo que vai potencializar as ações do Escritório Social, permitindo o acesso virtual aos serviços que são ofertados presencialmente. “O aplicativo está sendo desenvolvido em parceria com o governo do Distrito Federal e logo estará disponível a todos os Estados para utilização por essas mesmas pessoas. Servirá como uma espécie de Escritório Social Virtual, o qual permitirá que o egresso tenha em sua própria casa informações que lhe sejam úteis”, acrescentou.

Participaram, ainda, da solenidade no Palácio República dos Palmares o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias; o secretário-chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias; o deputado estadual Antônio Albuquerque; o defensor público geral do Estado, Ricardo Melro; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas, Nivaldo Barbosa; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; a coordenadora estadual do Programa Justiça Presente, Vânia Vicente; dentre outras autoridades.