Deputado Galba Novaes

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira, 19, o deputado Galba Novaes (MDB) elogiou a medida adotada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) em intensificar a cobrança de manutenção preventiva em prédios públicos e privados de grande circulação. A ação do Crea/AL, de acordo com o parlamentar, visa dar cumprimento à lei municipal nº 6145/2012, de autoria de Novaes, então vereador por Maceió. A legislação obriga prédios públicos e privados a apresentarem laudos periódicos de inspeção. “O objetivo é evitar tragédias de desabamentos, como a ocorrida recentemente na cidade de Fortaleza/CE”, contou Galba Novaes, que recentemente esteve reunido com o presidente do CREA/AL, Fernando Dacal, para tratar da referida lei.

Segundo a legislação, o laudo técnico de inspeção predial tem por finalidade a verificação das condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habilidade, cuja periodicidade deverá ser a cada cinco anos para edificações com até 15 anos de idade. “Após esse período até 30 anos, o prazo altera para cada três anos. Já para prédios com mais de três décadas de vida, os laudos deverão ser emitidos a cada dois anos”, explicou Novaes, salientando que, a partir de agora, a fiscalização do CREA passa a cobrar o plano de manutenção em espaços de grande circulação da sociedade como unidades de saúde, hospitais e escolas públicas. “Por isso, parabenizo o presidente do Conselho, Fernando Dacal, pela iniciativa”, disse Galba Novaes, acrescentando que na época propôs a lei por solicitação do então presidente do colegiado, o engenheiro Aloísio Ferreira.

Em aparte o deputado Inácio Loiola (PDT) se associou ao pronunciamento de Novaes e também parabenizou Fernando Dacal pela iniciativa. “Estão ocorrendo, por esse Brasil a fora, vários acidentes por falta de fiscalização”, completou.