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Parecer da procuradora pede condenação dos envolvidos no esquema

Em parecer encaminhado ao juiz da 3ª Vara Federal em Alagoas, a procuradora da República, Júlia Wanderley Vale Cadete, pede a condenação do ex-prefeito de Capela, Eustaquinho Moreira (2013-2016), do ex-secretário municipal de Educação, Maurício Aureliano e do sócio da empresa Pae Editora e Distribuição de Livros Ltda, Cristian Muniz dos Santos, pela prática do crime de improbidade administrativa.

O parecer foi encaminhado no último dia 28 de outubro, sendo referente à ação cível de improbidade, cujo autor é o município de Capela e tem como parte interessada a União. O ex-prefeito e o ex-secretário de Educação são acusados de burlarem um processo licitatório para compra de brinquedoteca, inclusoteca, espaço cultura itinerante e pilares da educação, no valor de R$ 306.500,00 junto à empresa Pae Editora e Distribuição de Livros Ltda.

A compra desse material foi realizada em 2016. Durante os interrogatórios, tanto o ex-prefeito Eustaquinho Moreira, quanto o ex-secretário Maurício Oliveira, negaram ter praticado alguma ilegalidade no processo de seleção da empresa para a compra dos produtos. No entanto, para a procuradora Júlia Wanderley, todo o procedimento foi montado para beneficiar a empresa que também figura como réu na ação, por isso ele pede que os réus sejam denunciados.

Para a procuradora, ‘houve ajuste prévio entre a empresa e a então administração, haja vista que o procedimento para seleção da empresa teve inicio em 22 de março de 2016, sendo a proposta da Pae Editora e Distribuição de Livros Ltda apresentada em 21 de março e a declaração de exclusividade em 23 de março’. Júlia Wanderley afirma ainda que ‘antes mesmo do procedimento ser iniciado, o município já havia solicitado uma proposta da empresa’.

“Nesse contexto, não restam dúvidas de que os réus se uniram para montar e fraudar o procedimento de inexigibilidade em questão, objetivando beneficiar a empresa Pae Editora e Distribuição de Livros Ltda”, diz o parecer. A procuradora afirma ainda que ‘apesar de ter conhecimento jurídico por ter formação jurídica, o ex-prefeito autorizou a aludida aquisição por inexigibilidade fora das hipóteses legais, visando burlar a legislação em vigor’.

A procuradora questiona ainda a ‘exclusividade da empresa em comercializar os produtos em território nacional, sendo licito afirmar que os réus tinham conhecimento dol fato e, portanto fica caracterizado o dolo em suas condutas’. Sobre a empresa Pae Editora e Distribuição de Livros Ltda, Júlia Wanderley afirma que ‘apresentou proposta e carta de exclusividade visando à contratação direta de forma irregular em burla à exigência constitucional’.

A denúncia do MPF pode atrapalhar os planos do ex-prefeito Eustaquinho Moreira, caso o mesmo deseje ser candidato em 2020.