Geral
Bolsonaro sanciona LDO do próximo ano com vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A norma, publicada em edição extra de segunda-feira, 11, do Diário Oficial da União (DOU), estabelece as prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração do Orçamento Geral da União.
Dentre os vários pontos, a nova lei prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central em 2020, menor que a meta fiscal deste ano, de R$ 139 bilhões. O projeto que resultou na lei foi aprovado pelo Congresso no início de outubro.
Quanto aos vetos, foram mais de 40 itens rejeitados. O governo deixou de fora da lei, por exemplo, trechos incluídos durante a tramitação do projeto que tornavam obrigatória a execução de emendas indicadas por comissões permanentes do Senado, Câmara e Congresso e pelo relator-geral do Orçamento.
“Os dispositivos criam novos marcadores de despesas discricionárias de execução obrigatória, o que contribui para a alta rigidez do orçamento, dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal como a observância do Novo Regime Fiscal, estabelecido pela EC nº 95/2016 (teto de gastos), e da Regra de Ouro, constante do inciso III, do art. 167 da Constituição Federal”, explicou o governo o motivo do veto.
Autor: Luci Ribeiro
Copyright © 2019 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.
Mais lidas
-
1JUSTIÇA
Promotoria solicita perícia em hospital adquirido pela Prefeitura de Maceió para investigar supostas irregularidades
-
2INDÍGENAS CELEBRAM
Mais de 7 mil hectares de terras serão demarcadas em Palmeira dos Índios
-
3PISTA ESCORREGADIA
Ônibus tomba na Serra das Pias, em Palmeira dos Índios; não houve vítimas
-
4PREVISÃO DO TEMPO
Quase todo o Estado de Alagoas tem alerta de chuvas intensas até sexta-feira
-
5REDES SOCIAIS
Saiba quem é Camila Pudim, brasileira que viralizou com vídeo inspirado em 'trend' indiana