O Pacto prevê a cooperação técnica entre os três poderes para aprimorar a infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança

O governador Renan Filho assinou, na manhã desta segunda-feira (02), o Pacto Estadual pela primeira infância, em solenidade realizada no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Os presidentes do TJ, Tutmés Airan, e da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Marcelo Victor, também são signatários do acordo. O Pacto prevê a cooperação técnica entre os três poderes para aprimorar a infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em consonância com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Renan Filho afirmou que assinar o Pacto Estadual pela primeira infância é fundamental para dar seguimento às políticas públicas exitosas que vêm sendo implementadas pelo Governo do Estado e, ao mesmo tempo, aprimorar os mecanismos e corrigir rumos, sempre que necessário. “A criação de um pacto organiza as políticas públicas, estabelece um novo caminho, divide as responsabilidades, as competências; deixa tudo isso mais claro. É muito importante que haja um pacto forte entre todos os poderes e a sociedade civil para que a gente, cada vez mais, atinja melhores resultados”, considerou.

O governador ressaltou que Alagoas é hoje referência para o Brasil na redução da mortalidade materna e infantil.“Alagoas, na última década, foi o Estado brasileiro que mais reduziu a mortalidade infantil. Além disso, de 2015 pra cá, com essas novas políticas públicas, nós tiramos o Estado da liderança em mortalidade materna. Somos hoje o segundo Estado onde menos morrem mulheres depois da gravidez no Brasil”, citou o governador.

CRIA

O governador participou da solenidade ao lado da primeira-dama, Renata Calheiros, coordenadora do Programa Criança Alagoana (Cria). Instituído em 2018, o Cria tem como objetivo promover e integrar políticas públicas para a primeira infância no estado. O Programa vem trazendo transformações nas áreas da saúde, educação e assistência social, a exemplo da realização dos testes do pezinho e do coraçãozinho em 100% das maternidades; dos mutirões de vacinação e nutrição; e do incremento de 79% no Benefício Variável a Gestantes (BVG) e de 44% no Benefício Variável à Nutriz (BVN).

As ações abrangem, ainda, a inauguração da Casa do Coraçãozinho, a abertura de novos leitos obstétricos humanizados e a construção de praças da primeira infância. No final deste mês, o Governo do Estado inaugura, em Maceió, o Hospital da Mulher. Os resultados do Cria já são sentidos, como a redução de 12% da mortalidade infantil, entre 2014 e 2017; aumento de 15,6% na proporção de nascidos vivos e redução da Razão da Mortalidade Materna (RMM).

Após a assinatura do Pacto Estadual pela Primeira Infância, a primeira-dama apresentou o Cria. Ela explicou que a iniciativa surgiu, inicialmente, como um projeto-piloto em seis municípios, abrangendo todas as regiões do Estado. “Tivemos a oportunidade de debater, junto com os municípios, as principais demandas no atendimento à criança e à gestante. Hoje, nós temos o fortalecimento do Programa estadual atendendo, justamente, essas demandas com programas de transferência de renda, com acesso a creches, a capacitação de professores, dentre outras ações”, destacou Renata Calheiros.

Além dos representantes dos três poderes, assinaram o Pacto Estadual pela Primeira Infância o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley; o defensor público geral, Ricardo Melro; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Nivaldo Barbosa; o subprocurador-geral administrativo institucional do Ministério Público Estadual (MPE), Márcio Roberto Tenório; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Otávio Lessa.