Política
Procuradora quer barrar pedido de anulação de processo contra ex-presidente do PR
Em parecer ao Supremo, a procuradora-geral, Raquel Dodge, se manifestou contra o provimento de recurso do ex-presidente nacional do PR e ex-ministro Antônio Carlos Rodrigues (Transportes/Governo Dilma).
Denunciado pela suposta prática de organização criminosa, corrupção passiva e sonegação de informações eleitorais, Antônio Carlos alega a ‘incompetência da Justiça Eleitoral’ para julgar os crimes a ele imputados e pede anulação de todos os atos já praticados decorrentes do processo.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
Antônio Carlos é acusado de ter participado de esquema em que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho e sua mulher, Rosinha, atuavam para ‘arrecadar recursos que custearam irregularmente campanhas eleitorais’.
Para a PGR, ‘não procede a tese da defesa de que os fatos na ação penal, em trâmite na 98.ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ), já estão sob investigação no âmbito do Supremo’.
Raquel rebate o argumento de que há ‘dupla investigação’ – o chamado bis in idem – e reforça que ‘as investigações tratam de fatos distintos, ocorridos em situações diversas e com a participação de pessoas diferentes’.
Outro ponto enfatizado pela procuradora-geral é o de que a tramitação do processo na zona eleitoral ‘está em acordo com o recente posicionamento firmado pelo Supremo, em março deste ano, de que compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns conexos a delitos eleitorais’.
Autor: Pepita Ortega
Copyright © 2019 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.
Mais lidas
-
1EDUCAÇÃO
Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos está com inscrições abertas para professores alfabetizadores
-
2REDES SOCIAIS
Cenas de sexo entre Paolla Oliviera e Nanda Costa, em ‘Justiça 2’, vão ao ar
-
3SHOW NO RIO
Quem é Rocco Ritchie, filho pintor e ultramaratonista de Madonna
-
4DESAPARECEU
Caso Madeleine McCann: mensagem deixada em gravador de voz mudou o rumo da investigação
-
5FORTES CHUVAS
Com 50 mil em áreas de risco, Canoas ordena evacuação de 11 bairros