Professor José Vieira da Cruz, vice-reitor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal)

O presidente Jair Messias Bolsonaro, por meio do Ministério da Educação (MEC), decretou um bloqueio de 30% do orçamento das Universidades públicas e institutos federais de todo o país. A medida causou uma grande revolução na educação superior e preocupação aos coordenadores das instituições, que alegam não ter condições de manter as unidades educacionais tendo em vista o corte da verba. Diante dessa realidade, o professor José Vieira da Cruz, vice-reitor da Universidade Federal de Alagoas e professor do Campus do Sertão, fala sobre a medida e os impactos na Ufal.

Jornal: Qual a sua avaliação acerca da posição do Ministério da Educação (MEC) de bloquear 30% recursos para as universidades e institutos federais  do país? E o que isso representa para a Universidade Federal de Alagoas?

José Vieira da Cruz: Primeiro gostaria de agradecer o espaço para esclarecer à sociedade acerca da importância que as universidades e os institutos federais têm para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país. Ainda à este respeito, gostaria de frisar que as atuais 63 universidades federais, criadas nas últimas sete décadas, sobretudo a partir dos anos de 1950, fazem parte de um importante projeto  nacional desenvolvimentista e de soberania do país.

Este projeto já vem sofrendo restrições orçamentárias e financeiras desde de 2014, sobretudo no tocante aos recursos de capital, aqueles relacionados à investimento em obras e aquisição de equipamento.

Entretanto, os recursos destinados ao custeio, isto é, ao funcionamento das universidades e institutos federais, como pagamento de água, energia, telefonia, combustível entre outros insumos, além dos contratos de manutenção, limpeza, jardinagem, segurança, transporte, de outros serviços e o pagamento de alguns tipos de bolsas. Ao menos parcialmente, apesar de contingenciados, estavam sendo preservados.

De forma mais direta, para que o público que ler este [jornal possa compreender ainda melhor]. Nos últimos 5 anos, os recursos destinados ao custeio das universidades e institutos federais, não foram reajustados. Apesar de não terem sido reajustados, os insumos e os serviços foram reajustados por força das obrigações contratuais, tornando estes recursos insuficientes para manter as universidades.

Além disso, como as universidades e institutos federais continuam a consolidar o processo de expansão e de interiorização de campi, cursos, prédios e laboratórios, não há margem para remanejamento e menos ainda para redução dos custos para o funcionamento destas instituições. Na prática, o corte de 30% dos recursos de custeio/funcionamento deverá paralisar serviços e fornecimento de insumos nos próximo 4 meses e, em alguns contratos e insumos, até antes deste prazo.

Fatalmente, caso esta situação não seja revertida, testemunharemos à paralisação de cerca de 50 hospitais universitários que atuam na média e alta complexidade, de restaurantes universitários que terão suspensos seus serviços, de laboratórios que realizam importantes pesquisas nas áreas da saúde, das ciências agrárias, engenharia, tecnologia, ciências sociais e educação. Isto poderá causar imenso prejuízo à formação de novos profissionais e ao desenvolvimento de pesquisas estratégicas para o país.

JORNAL – E o que isso representa para a Universidade Federal de Alagoas?

José Vieira da Cruz: De modo objetivo, no orçamento deste ano de 2019, aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), à UFAL já sofreu um corte de cerca de um milhão de Reais nos investimentos de custeio que caiu de 124.350.000,00, em 2018, para 123.300.000,00, em 2019.

Para que o senhoras e senhoras compreendam à gravidade da situação, esta redução do custeio, em 2019, e o reajuste deste orçamento de custeio abaixo da inflação, nos últimos 5 anos,  tornaram essa fonte recursos insuficientes para honrar nossos contratos de serviços e de insumos no ano de 2018 e neste exercício de 2019.

Está situação é agravada ainda mais com o bloqueio anunciado pelo MEC de 30% do orçamentos de custeio e de capital para as universidades e institutos federais. No caso da UFAL, estes valores chegam ao montante de  36,6% do orçamento de custeio e de 80% capital. Podendo alcançar o montante final de aproximadamente 40.000.000,00 (quarenta milhões de Reais).

Na prática este bloqueio/corte, caso não seja revertido, inviabiliza o funcionamento das universidades e institutos federais nos próximos meses.

Jornal – Como esse bloqueio afeta os campi de Arapiraca e o de Delmiro Gouveia?

José Vieira da Cruz: Este  bloqueio/corte atinge, de modo ainda mais duro, os Campi de Arapiraca, com sede em Arapiraca, e do Sertão, com sede em Delmiro Gouveia,  e as suas respectivas Unidades Educacionais de Palmeira dos Ìndios, Viçosa, Penedo e de Santana do Ipanema. Estes campi e unidades, são responsáveis pela oferta de mais de 30 cursos de graduação no interior do Estado de Alagoas.

E a manutenção desse bloqueio representa um risco, ainda maior, de suspensão dos serviços dos restaurantes universitários, dos transportes, da limpeza e de segurança.

Estes Campi e Unidades Educacionais, ainda em processo de consolidação, tem contribuindo para garantir o acesso da população, antes excluída, da oportunidade de cursar o ensino superior, e os resultados junto à sociedade já são visíveis: formação de inúmeros profissionais, organização de eventos que movimentam a economia, desenvolvimento de pesquisas que contribuem com o desenvolvimento econômico, social e cultural do interior de Alagoas e de estados circunvizinhos..

Prejudicar o funcionamento da universidade representa um prejuízo para o presente e para o desenvolvimento futuro do país.

Jornal: Qual o reflexo dos investimentos nas universidades e nos institutos federais para a sociedade?

José Vieira da Cruz: O papel das universidades e dos institutos federais para a sociedade são importantíssimos e inúmeros. As 63 universidades federais e os seus mais de 330 campi são responsáveis por mais de 90% das pesquisas desenvolvidas no país, e faz com que o Brasil ocupe a 13º posição entre os países que desenvolvem pesquisas científicas no mundo. Além disso, as universidades públicas são as melhores colocadas dentre o ranking das universidades brasileiras.

No caso da UFAL, formamos anualmente mais de 2700 profissionais: da filosofia à medicina, da sociologia à engenharia, da história à ciência da computação, do serviço social à matemática. Temos 41 mestrados e 14 doutorados. Desenvolvemos importantes pesquisas na formação de gestores e de educadores, desenvolvemos pesquisas em diversas áreas agrícolas, da saúde, da engenharia, da tecnologia, entre outras.

A UFAL, junto com à Ebserh,  é responsável também pelo único hospital de média e alta complexidade que atende pelo SUS em Alagoas, o Hospital UNiversitário Prof. Alberto Antunes. Este hospital escola, além de formar médico(à)s, enfermeiro(à)s e outros profissionais da saúde, também é responsável por pesquisas em diversas áreas da saúde.

Jornal: O que isso acarreta para os projetos de extensão e pesquisa?

José Vieira da Cruz: Atualmente a Ufal, conforme dados do Relatório de Gestão 2018, possui três Campi (A. C. Simões, Arapiraca e Sertão), 4 Unidades Educacionais ( Santana do Ipanema, Palmeira dos ìndios, Viçosa e Penedo), 4 Polos da UNiversidade Aberta do Brasil, 41 mestrados, 14 doutorados, 375 Grupos de Pesquisas, 346 Projetos de Extensão. Ver: https://ufal.br/ufal/noticias/2019/4/confira-os-destaques-do-relatorio-de-gestao-2018

Jornal: Como a Ufal irá desempenhar o seu papel perante essa nova realidade? Como serão ajustadas a questão orçamentária com esse corte?

José Vieira – O bloqueio do orçamento de custeio imposto à UFAL inevitavelmente, caso não seja revertido, provocará à paralisação de serviços e a suspensão de aquisição de insumos. À atual gestão,  da reitora Valéria e minha, na condição de Vice-reitor, cujo mandato teve início em janeiro de 2016, já vem fazendo revisão nos contratos, otimizados fluxos processuais, promovendo ações de conscientização de uso dos transportes, de energia e de água, portanto, não há mais margem para ajustes.

Diante deste quadro de bloqueio de recursos e de redução de orçamento, o que nos resta é a redução do número de terceirizados e redução de serviços, ações que representam um risco ao funcionamento da atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade.

O prejuízo á imagem destas instituições já está posto, sobretudo, na insegurança que está sendo promovida junto às empresas que prestam serviços e fornecem insumos as nossas instituições, e no aumento do risco do custo “Brasil”. Além da retirada de importantes somas de recursos executados pelas universidades e institutos federais junto às economias das cidades em que temos campi e unidade educacional.

Contudo, alimentamos a expectativa de que a sociedade e os representantes políticos de Alagoas e de outros estados possam ajudar a reverter este quadro caótico e de desinvestimento nas universidades e nos institutos federais.

Um país que não investe em educação e em ciência prejudica o seu presente e condena à soberania, à cidadania e do desenvolvimento social e econômico do país.