O governador Renan Filho e o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan, assinaram nesta terça-feira (23) um Termo de Cooperação para incluir cerca de 200 reeducandos, que cumprem pena no Estado, no corpo de funcionários das empresas do Núcleo Industrial Bernardo Oiticica (Nibo). O acordo, que envolve a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), o TJ e a Associação Empresarial do Núcleo Industrial (Assenibo), foi firmado durante a inauguração da indústria Tempermac no Núcleo, localizado no Tabuleiro do Martins.

“Além desses, temos outros 1.100 reeducandos trabalhando no Governo. Isso totaliza 1.300 reeducandos do sistema prisional alagoano que trabalham e ajudam as suas famílias. Menos de 2% deles reincidem em algum crime. Em outros estados do Brasil, 80% dos egressos do sistema prisional chegam a reincidir no crime. Esse é um dado alarmante que precisa ser reduzido, dando oportunidades às pessoas”, citou Renan Filho.

O presidente do TJ, Tutmés Airan, afirmou que a política prisional implementada em Alagoas é absolutamente acertada. “É uma política de destaque nacional”, acrescentou o desembargador, que junto com o governador assinou o Termo de Cooperação.

“São vetores como esse que propiciam ao secretário de Segurança Pública, Lima Júnior, uma diminuição dos índices de violência. Sabemos que essas pessoas impactadas por boas práticas, trabalho, educação e referências de cidadania serão pessoas que não vão reincidir no crime”, observou o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Marcos Sérgio Santos.

Durante a inauguração, também foi assinada a ordem de serviço para pavimentação das vias do Núcleo Industrial. Participaram da solenidade os secretários de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral; e do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito; dentre outras autoridades.

Seleção para postos de trabalho

O processo de seleção dos reeducandos que desejam trabalhar para, entre outros benefícios, reduzir a pena que lhes foi imposta é considerado simples. Graças ao Termo de Cooperação firmado com a Asenibo, o custodiado é submetido à avaliação por uma equipe multidisciplinar que reúne psicólogo, assistente social e assessor jurídico, além da diretoria de Inteligência da Seris e do sub-chefe de cada unidade prisional.

A cada três dias trabalhados, um é reduzido da pena do reeducando, como prevê a Lei de Execuções Penais. E a cada três meses de salários pagos pelo empregador, um é arcado pelo governo.

Os reeducandos recebem de 3/4 até um salário mínimo e meio. O valor recebido é destinado a duas contas poupança que são abertas para o custodiado trabalhador. Setenta e cinco por cento do salário vai para uma conta de livre movimentação e que pode ficar a cargo de um familiar do preso; já os 25% seguem para a denominada conta pecúlio, que só pode ser movimentada após o alvará de soltura.