Geral
CCJ aprova projeto que cria cadastro positivo; texto vai a plenário do Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 13, o projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito. Os senadores aprovaram os destaques que foram apresentados pela Câmara dos Deputados.
O projeto torna compulsória a entrada no cadastro positivo de todas as pessoas físicas e jurídicas, com a criação de um banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.
A Câmara concluiu no dia 20 de fevereiro a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei. Por ser um projeto do Senado, o texto teve de voltar à Casa, onde foi analisado hoje pela CCJ. Agora, vai ao plenário do Senado.
Na avaliação do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto, a redação da Câmara dos Deputados melhora a dada pelo Senado.
“A adoção de regras mais explícitas sobre a possibilidade de o cadastrado, tomador de crédito, cancelar sua inscrição no cadastro positivo aumenta a efetividade do exercício de seus direitos constitucionais fundamentais, como são os direitos da personalidade”, aponta o parecer do senador.
O cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados. Com o texto aprovado na Câmara, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.
Os dados serão geridos por empresas de crédito, que poderão definir uma nota para cada tipo de consumidor para classificá-los como bons pagadores ou maus pagadores. As empresas em geral poderão fornecer dados para o cadastro positivo, assim como as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Autor: Teo Cury
Copyright © 2019 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.
Mais lidas
-
1INDÍGENAS CELEBRAM
Mais de 7 mil hectares de terras serão demarcadas em Palmeira dos Índios
-
2JUSTIÇA
Promotoria solicita perícia em hospital adquirido pela Prefeitura de Maceió para investigar supostas irregularidades
-
3DISPENSA POR ABANDONO
Antes de se reunir com deputados do PT, governo de SC determinou que irá demitir professores em greve
-
4PISTA ESCORREGADIA
Ônibus tomba na Serra das Pias, em Palmeira dos Índios; não houve vítimas
-
5PREVISÃO DO TEMPO
Quase todo o Estado de Alagoas tem alerta de chuvas intensas até sexta-feira