Geral
MP ajuiza ação contra prefeitura de Arapiraca e quer pagamento de trabalhadores em 24 horas
A 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, que tem o promotor de justiça Rogério Paranhos à frente, ajuizou, na noite dessa quarta-feira (19), uma ação civil pública em desfavor do Município de Arapiraca e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Instituto Viva Vida, Elo e Integrar. O pedido requerido, em caráter liminar, foi para que o Poder Judiciário determine à Prefeitura que faça o pagamento, no prazo de 24 horas, dos salários em atraso de todos os contratados pelas já referidas Oscips e que efetivamente prestaram serviços nas mais diversas secretarias municipais daquela cidade. Tal pagamento deverá ser feito diretamente aos funcionários e não por meio das entidades.
Além disso, Rogério Paranhos também pediu para que essas organizações providenciem as devidas anotações das rescisões nas carteiras de trabalho de todos os contratados em até 15 dias, tendo as verbas rescisórias que serem pagas dentro de, no máximo, um mês.
A ação tramita na 4ª Vara de Arapiraca e, como o pedido foi feito liminarmente, há uma expectativa de que o Juízo decida ainda hoje sobre o pleito do Ministério Público.
Mais lidas
-
1EDUCAÇÃO
Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos está com inscrições abertas para professores alfabetizadores
-
2DESAPARECEU
Caso Madeleine McCann: mensagem deixada em gravador de voz mudou o rumo da investigação
-
3REDES SOCIAIS
Cenas de sexo entre Paolla Oliviera e Nanda Costa, em ‘Justiça 2’, vão ao ar
-
4FEIRA GRANDE
Terra treme em Feira Grande, Agreste de Alagoas
-
5DISPENSA POR ABANDONO
Antes de se reunir com deputados do PT, governo de SC determinou que irá demitir professores em greve