Geral
Justiça costuma reverter abusos, diz advogado
Advogado especializado em direito à saúde e sócio do escritório Vilhena Silva, Rafael Robba afirma que a maioria dos clientes que recebem cobranças abusivas como coparticipação consegue reverter a situação judicialmente. “Apesar de não ter uma resolução definindo o porcentual máximo, o cliente não está totalmente desprotegido.”
Segundo ele, pode ser utilizado o Código de Defesa do Consumidor. “Nenhum contrato de consumo pode ter cláusulas que criem onerosidade excessiva, e a Consu (resolução do Conselho de Saúde Suplementar) número 8, veda estabelecer coparticipação ou franquia que caracterize financiamento integral do procedimento por parte do usuário ou fator restritor severo ao acesso aos serviços”, explica o advogado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Autor: Fabiana Cambricoli
Copyright © 2018 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.
Mais lidas
-
1EDUCAÇÃO
Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos está com inscrições abertas para professores alfabetizadores
-
2DESAPARECEU
Caso Madeleine McCann: mensagem deixada em gravador de voz mudou o rumo da investigação
-
3REDES SOCIAIS
Cenas de sexo entre Paolla Oliviera e Nanda Costa, em ‘Justiça 2’, vão ao ar
-
4FEIRA GRANDE
Terra treme em Feira Grande, Agreste de Alagoas
-
5DISPENSA POR ABANDONO
Antes de se reunir com deputados do PT, governo de SC determinou que irá demitir professores em greve