O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já começou a encaminhar ao ministro Luís Roberto Barroso as ações que contestam o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. O ministro Admar Gonzaga era relator de quatro processos apresentados de forma autônoma do registro de Lula, e pediu que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, determinasse a redistribuição. Até o momento, dois já foram enviados a Barroso, as ações do advogado e professor universitário Marcelo Feliz Artilheiros e do advogado Fernando Aguiar dos Santos.

A decisão de redistribuir a relatoria dos processos é tomada após Rosa manter Barroso como relator do registro de candidatura do petista na última quinta-feira, 16, depois de questionamento da defesa de Lula. O registro do ex-presidente já é alvo de impugnação da Procuradoria-Geral da República (PGR), já que Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), situação que enquadra o petista na Lei da Ficha Limpa.

Diante da definição da Corte, já era esperado que Admar abrisse mão dos processos, para que o caso Lula fique concentrado com Barroso, pela “dependência” entre as ações. Já são sete ações que contestam o registro do petista.

As ações de impugnação apresentadas pela PGR, pelo candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e pelo Partido Novo já estão com Barroso desde o início porque foram apresentadas dentro do processo de registro de Lula.

Autor: Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura
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