Geral
Maceió participa de debate sobre reformas tributária e previdenciária
Nos dias 09 e 10 de agosto, o secretário municipal de Economia de Maceió, Fellipe Mamede, representou a Prefeitura na 3ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira de Finanças das Capitais (Abrasf), realizada em Porto Alegre (RS). A assembleia dá continuidade às discussões sobre as últimas mudanças relacionadas à cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS).
A Lei Complementar nº 157/2016 introduziu mudanças no imposto, que é o principal tributo da maior parte das capitais do Brasil, incluindo Maceió. As mudanças impactam, diretamente, na capacidade da Prefeitura em investir em obras e projetos que permitam melhorias no funcionamento da cidade e na prestação de serviços públicos à população. A reforma Tributária e a reforma da Previdência também foram pauta das discussões.
“O Brasil precisa discutir estes temas com seriedade, enfrentar a questão e resolver o problema que é de todos. Por isso, faz-se necessário acompanhar de perto e debater essas mudanças junto com os demais gestores dos municípios brasileiros. Estes assuntos interferem diretamente na arrecadação e nos projetos de desenvolvimento da gestão municipal estão diretamente relacionados com nossa arrecadação e consequentemente com as nossas possibilidades de investimento. Estamos às vésperas de eleições e precisamos repensar todo o cenário que estamos vivenciando no país”, afirmou Fellipe Mamede.
A Associação Brasileira de Finanças das Capitais, que surgiu em 11 de novembro de 1983, possui 27 capitais associadas com o objetivo de debater e trocar informações e experiência sobre contas públicas e inovações financeiras e tributárias, difundindo boas práticas na melhoria contínua da gestão pública municipal trocando informações, bancos de dados, pesquisas e capacitação de servidores.
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