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Tribunal de Justiça e prefeitura entregam cerca de 1300 escrituras de imóveis, em Palmeira
A Prefeitura de Palmeira dos Índios, por meio do Programa Moradia Legal III, em um convênio firmado entre o município, a Corregedoria de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) do Estado de Alagoas, entregam nesta quarta-feira (23) cerca de 1.300 escrituras de propriedades a famílias palmeirenses. O evento acontecerá nesta quarta-feira (23), no Ginásio Poliesportivo Enéias Simplício, às 10h, ao lado do Caic.
O município de Palmeira é recordista no número de entrega dos documentos a pessoas que possuem casas, mas não tinham registros dos imóveis regularizados. Com o Programa, foi possível regularizar os imóveis residenciais do município e conceder às famílias o título de propriedade, ou registros de imóveis, devidamente regularizado. Isso também significa o cumprimento do dever social, por parte da prefeitura, e a garantia de moradia digna à população.
De acordo com o prefeito Júlio Cezar, o Governo Municipal tem a obrigação de garantir as políticas públicas para os que mais necessitam. “Ter o seu imóvel devidamente registrado e com a escritura em mãos é a garantia que muita gente precisava. Agora, com a parceria do Programa Moradia Legal III, a Prefeitura de Palmeira, o Tribunal de Justiça e a Anoreg, entregaremos, com muita honra, esses títulos de propriedade a quem não possuía o registro de suas casas. Isso tudo de maneira gratuita e de forma inédita em Palmeira. Vale destacar que esta é a primeira etapa do Programa. Ainda faremos muito mais por aqueles que mais precisam”, garantiu o prefeito Júlio Cezar.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas desembargador Otávio Leão Praxedes, o corregedor-geral de Justiça Paulo Barros da Silva Lima e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg) dr. Rainey Barbosa Alves Marinho também participarão da solenidade de entrega dos títulos de propriedade aos contemplados do Programa Moradia Legal III.
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