O prefeito de Humaitá (AM), Heri Vaneo Vieira de Oliveira (PROS) e o vice, Rademacker Chaves (PSD) foram presos na manhã desta terça-feira, 27, durante a Operação “Lex Talionis”, realizada pela Polícia Federal de Rondônia, suspeitos do ataque às sedes do Ibama e do ICMBio em outubro passado na cidade. Também foram presos os vereadores Antônio Carlos Martins de Almeida, Manoel Domingos Santos Neves e Aldemir Riça Júnior. O vereador Raimundo José Santiago está foragido.

O objetivo da operação foi desarticular a associação criminosa que, de forma intencional, incendiou e destruiu bens móveis e imóveis dos órgãos públicos federais, dos órgãos ambientais e também do Incra no dia 27 de outubro. Os ataques ao patrimônio público ocorreram em represália à operação Ouro Fino, coordenada pela Superintendência do Ibama no Amazonas, de combate ao garimpo ilegal em unidades de conservação do Rio Madeira e que contou com a participação da Marinha do Brasil, do ICMBio, da Força Nacional e do Exército Brasileiro. Dois dias antes tinham sido apreendidas 39 balsas, sendo que 8 tiveram de ser queimadas por problemas com o rebocador.

Cerca de 120 policiais federais participaram da operação, com 28 mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo 15 de busca e apreensão e 13 de prisão temporária. Segundo o superintendente da Polícia Federal em Rondônia, Caio Rodrigo Pellim, dos 13 mandados de prisão temporária, três ainda não foram cumpridos.

Os presos foram removidos para a sede da Polícia Federal em Porto Velho. Os envolvidos responderão pelos crimes de associação criminosa e dano qualificado, que preveem penas que somadas podem chegar a 6 anos de prisão.

O delegado Marcos Vinícius Piolli Luz explicou que os autores dos crimes contra o patrimônio foram garimpeiros revoltados com a fiscalização de órgãos ambientais contra a garimpagem ilegal. Já sobre os agentes políticos presos, Piolli afirmou que eles influenciaram e participaram de forma mediata “nesse atentado contra os órgãos públicos federais”. No dia dos incêndios, uma turba de algumas centenas de garimpeiros se movimentou pela cidade atacando os prédios.

O superintendente disse que a Operação Lex Talionis é “uma demonstração de força do Estado brasileiro contra aqueles que ousam reagir a uma ação legítima de fiscalização, que protegia bens da União e patrimônio ambiental da região” e que “superada essa fase e concluída as investigações nos próximos dias, que os demais órgãos possam retomar o trabalho de fiscalização com tranquilidade na região de Humaitá”.

A denominação da operação faz alusão à Lei de Talião, conhecida pela máxima olho por olho, dente por dente. A Lei de Talião determina que a punição infligida deve corresponder em grau e espécie à ofensa do transgressor. No caso em questão, os garimpeiros de Humaitá incendiaram os prédios públicos dos órgãos de fiscalização pelo fato de terem tido suas dragas, embarcações, que estavam sendo utilizadas na atividade garimpeira ilegal, inutilizadas pelo Ibama durante a Operação Ouro Fino.

Autor: Quetila Ruiz, especial para O Estado
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