O Brasil vota contra uma resolução na ONU que critica medidas de austeridade e que aponta como reformas econômicas podem levar ao desmantelamento de serviços sociais e direitos básicos.

A resolução, mesmo sem o voto do Brasil, foi aprovada no Conselho de Direitos Humanos. Ela contou com 27 votos a favor, com 16 países votando contra e quatro optando por se abster.

Promovida por Cuba, a resolução repete uma iniciativa do mesmo governo que, no ano passado, também colocou o tema na agenda. Naquele momento, o Brasil também votou contra o texto e que renovava o mandato de um relator independente com a função de percorrer o mundo para avaliar o impacto de reformas econômicas nos direitos humanos.

Na resolução deste ano e que teve o apoio ainda da China, pede-se “gastos públicos consistentes para garantir as obrigações dos governos com os direitos humanos”. O texto ainda pede que essas políticas levem em conta principalmente os mais pobres e vulneráveis.

O texto ainda insiste que reformas econômicas não devem violar direitos econômicos e sociais, nem podem gerar medidas que possam ir contra conquistas adquiridas.

A resolução ainda pede que os governos colaborem com o relator independente da ONU sobre o assunto. Neste ano, porém, o Brasil cancelou a visita da missão da entidade, indicando apenas que uma nova data lhe seria oferecida. Até agora, porém, não houve qualquer tipo de sinalização nessa direção.

Em discurso para apresentar o projeto, Cuba lamentou que alguns países ainda não reconhecem a relação da divida externa e direitos humanos. Havana também criticou políticas de austeridade.

Ao explicar seu voto, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, indicou que alguns pontos da resolução chegaram a ser modificados para atender aos pedidos do governo brasileiro. Mas, ainda assim, não foi suficiente para que o Brasil mudasse de posição.

“O Brasil continua preocupado com a ideia de base de que reformas econômicas afetam a realização das obrigações de direitos humanos”, disse a embaixadora. “Pelo contrário, o Brasil acredita que uma economia fora dos trilhos não pode promover a realização dos direitos humanos. Depois de herdar uma recessão severa, principalmente causada por gastos descontrolados, o governo promoveu uma agenda de reformas para garantir a sustentabilidade dos programas sociais atuais”, disse.

“Um ano depois, a inflação está sob controle, desemprego cai e a economia cresce de novo”, afirmou a diplomata. “Estamos convencidos de que sem responsabilidade fiscal, políticas sociais não passam de promessas vazias”, completou.

Além do Brasil, o governo do Reino Unido também criticou a aprovação da resolução, alegando que o Conselho de Direitos Humanos não é o “local correto” para debater a questão da dívida externa. “Isso não está no mandato do Conselho”, disse.

Autor: Jamil Chade, correspondente
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