A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) voltou a recomendar nesta segunda-feira, 19, ao Brasil maior empenho em educação e infraestrutura e menor distorção fiscal e protecionismo. No relatório Going for Growth (A Caminho do Crescimento), que foi apresentado em Buenos Aires aos presidentes de bancos centrais e ministro das Finanças do G-20 (grupo das 20 maiores economias do globo), a instituição praticamente repete as sugestões apresentadas há quase um mês, quando divulgou um documento específico para o Brasil, em Brasília.

“Uma força de trabalho mais educada, uma melhor infraestrutura e menos distorções fiscais são chaves para suportar melhorias de produtividade”, enumerou a entidade, que tem sede em Paris. “Reduzir as barreiras comerciais também continua a ser uma prioridade para o Brasil, a fim de aumentar a exposição à concorrência internacional e fortalecer incentivos para melhorias de produtividade”, continuou no documento que foi antecipado para a imprensa.

Para a OCDE, para conciliar a necessidade de novas reduções na desigualdade de renda com a diminuição do espaço fiscal, a despesa social deve concentrar-se mais nos instrumentos de políticas eficientes, em particular nas transferências monetárias condicionadas. Isso, conforme a Organização, aceleraria o declínio da desigualdade de renda sem gastar mais.

O Going for Growth é o relatório principal da OCDE que analisa as configurações de políticas estruturais e o desempenho econômico para fornecer aos formuladores de políticas recomendações concretas de reforma para aumentar o crescimento e garantir que os ganhos sejam compartilhados por todos. O relatório de 2018 analisa os principais desafios de crescimento e faz um balanço das reformas realizadas no ano passado nas economias avançadas e emergentes em relação às prioridades políticas identificadas na edição anterior.

A instituição detectou que a recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita em relação aos países mais avançados da OCDE está paralisada nos últimos anos, principalmente devido ao fraco desempenho da produtividade do trabalho. “A desigualdade e a pobreza ainda são elevadas, mas diminuem, embora em ritmo decrescente mais recentemente”, salientou.

Ponto a ponto

Entre os pontos citados pela entidade como sugestão, está o aumento da eficácia dos benefícios sociais, redirecionando os gastos para transferências condicionadas aos pobres, considerado o instrumento mais eficiente para reduzir a desigualdade de renda. A OCDE também acredita que é preciso acabar com a indexação de pensões mínimas e benefícios sociais ao salário mínimo para evitar grandes aumentos de gastos reais e reavaliar a eficácia de outros benefícios indexados ao salário mínimo, incluindo o Abono Salarial.

O segundo ponto é melhorar os resultados e a equidade na educação por meio de melhor remuneração dos professores, treinamento em serviço e incentivos de desempenho. Assegurar a escolaridade integral em todo o País e construir mais escolas onde for necessário fazem parte deste tópico, assim como ampliar os programas de treinamento profissional para enfrentar a escassez de habilidades e reduzir as taxas de abandono escolar.

O terceiro diz respeito à redução de barreiras ao comércio, diminuindo as tarifas e requisitos de conteúdo local. “Isto irá melhorar o acesso a insumos intermediários importados e fortalecer as pressões competitivas sobre os produtores nacionais”, avaliou a OCDE. Como ponto positivo, a instituição ressaltou que algumas exigências de conteúdo local para projetos de investimento na área de combustível fóssil foram reduzidos.

Como quarto ponto, a Organização cita a necessidade da queda de distorções no sistema fiscal por meio da consolidação de impostos indiretos nos níveis estadual e federal e trabalhar com um Imposto sobre o Valor Acrescentado com base ampla (IVA), que deve ser totalmente reembolsado no caso das exportações.

Por fim, a instituição defendeu o aumento do investimento público e privado no setor de infraestrutura, melhorando a capacidade técnica e planejamento para concessões da área e elaboração de projetos de licitação mais detalhados antes do lançamento dos leilões.

Ações globais

As medidas tomadas no ano passado em termos de reformas globais mantiveram o ritmo relativamente lento dos dois anos anteriores e ficaram abaixo do observado no momento seguinte à crise financeira internacional de uma década atrás. A avaliação foi feita pela OCDE por meio do relatório Going for Growth (A Caminho do Crescimento).

“Mesmo assim, foram tomadas algumas medidas corajosas”, considerou a entidade, que tem sede em Paris, no documento antecipado à imprensa. Segundo a instituição, mais de um terço das medidas implementadas em 2017 podem ser consideradas como “passos importantes”.

Como destaque, a Organização cita as reformas para reforçar a proteção social na Grécia e na Itália, a do mercado de trabalho na França, a da capacidade de guarda de crianças no Japão e uma reforma fiscal na Argentina, que será implantada em cinco anos. “Em termos mais gerais, a intensidade das reformas tem variado entre as diferentes áreas políticas”, constatou a OCDE.

Dentre as mudanças que visam a fomentar a aquisição de competências e a capacidade inovadora, o relatório expõe que foram tomadas medidas abrangentes para aumentar a dimensão e eficiência do apoio à pesquisa e desenvolvimento. Também menciona medidas adotadas para promover o dinamismo das empresas e difusão do conhecimento e uma regulação mais favorável à competitividade.

A instituição comentou também que foram tomadas medidas na área social por meio do mercado de trabalho, mas que são necessárias novas reformas complementares para facilitar a transição e a mobilidade do emprego. Num dos capítulos especiais do documento, a OCDE também ressalta indicadores sobre o crescimento “verde”, com a necessidade de se reduzir a poluição, minimizar riscos ligados ao ambiente e reduzir a dependência de recursos naturais. “As ligações entre o ambiente, as políticas ambientais e o crescimento econômico são complexas.”

Reformas globais

A OCDE volta a bater na tecla da necessidade de reformas de política econômica em todo o mundo em 2018. No relatório Going for Growth, a instituição, que tem sede em Paris, analisa o que os países fizeram em termos de reformas para impulsionar o crescimento de longo prazo, melhorar a competitividade e a produtividade, criar empregos e garantir ganhos econômicos que melhorem a renda da população.

“Com uma projeção de quase 4% para 2018, a taxa de crescimento anual do PIB (Produto Interno Bruto) para a economia global está próxima do ritmo de crescimento que antecedeu a grande recessão. Este período de crescimento global robusto e de base alargada cria condições favoráveis para uma implementação bem-sucedida de reformas estruturais – necessárias para transformar a retomada num crescimento mais forte e sustentável no longo prazo para todos”, defendeu a entidade.

De acordo com a OCDE, apesar do desenvolvimento positivo no curto prazo, que continua a ser sustentado por uma política fiscal e monetária favorável, persistem desafios a médio e a mais longo prazo para os formuladores políticos. “O aumento da produtividade continua a ser decepcionante”, declarou a instituição.

Mesmo com a recuperação ao nível do emprego, há muito esperado, conforme a Organização, os salários não conseguiram acompanhar esse movimento e há muitos grupos vulneráveis que continuam confrontados com fracas perspectivas no mercado trabalho.

“As desigualdades persistem e, a mais longo prazo, estão aumentando em muitos países, o que demonstra que há setores da sociedade que não se beneficiaram muito do crescimento”, trouxe o documento.

Além disso, o relatório salienta que tendências como digitalização, pressões ambientais e demografia podem se tornar riscos para a sustentabilidade do crescimento no longo prazo se os desafios estratégicos não forem devidamente abordados.

Entre os pontos de recomendação mais importantes, a instituição diz que há cinco prioridades no médio prazo que são essenciais para “reanimar” o aumento da produtividade e do emprego, gerando, ao mesmo tempo, um processo inclusivo. “Os domínios abrangidos são variados, incluindo a regulação do mercado de produtos e de trabalho, educação e formação, sistemas tributários e de prestações sociais, assim como regras relativas ao comércio e ao investimento, as políticas relativas a infraestrutura e, ainda, inovação”, mencionou.

A OCDE enfatiza que o relatório tem tido um “papel crucial” na ajuda aos países do G-20 para avançarem com a sua agenda de reformas estruturais.

Autor: Célia Froufe, correspondente
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