O PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a intervenção federal de natureza militar no Rio de Janeiro. No pedido, o partido de oposição pede a concessão de medida cautelar suspendendo os efeitos do decreto de intervenção.

Passado quase um mês da edição do decreto, o líder da bancada na Casa, deputado Ivan Valente (SP), concluiu que a intervenção foi midiática, inconstitucional e sem planejamento. Valente lembrou que os conselhos da República e da Defesa Nacional também não foram ouvidos antes da decisão presidencial de intervenção.

O partido alega que os direitos individuais dos cidadãos estão comprometidos e que ações já implementadas no Rio demonstram isso. “É mais violência sobre a população pobre, negra e excluída do País”, avaliou a legenda.

Paralelamente à ação no STF, o partido protocolou na Câmara um projeto que determina a implementação de programa de intervenção social para prevenção da violência em áreas onde os índices de violência estiverem acima da média nacional, onde houver operações para Garantia da Lei e Ordem (GLO) ou intervenção federal.

O PSOL afirma que onde houver ação interventora do Estado, é preciso haver uma compensação social. “Tudo o que se gastar em segurança se gastará na área social”, explicou Valente.

Autor: Daiene Cardoso
Copyright © 2018 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.