Com campanha Inadimplência Zero, 1.556 famílias, como Josefa Gomes, saldaram a dívida do crédito rural em Alagoas colocando o Estado em destaque no país Helciane Angélica

Alagoas ficou em segundo lugar na região Nordeste quanto aos valores pagos das dívidas do crédito rural, ficando atrás apenas do Estado do Piauí. A conquista é o resultado da Campanha Inadimplência Zero desenvolvida pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), em conjunto com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Alagoas (Fetag) e o Banco do Nordeste (BNB).

O objetivo foi de orientar e incentivar as famílias beneficiadas no Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) sobre a importância da Lei Federal nº13.340/2016,  que autorizava a renegociação e quitação das dívidas com desconto de 40 a 95%, conforme a data do contrato de aquisição e localização da área.

Outro dado importante é que em relação à quantidade de beneficiários adimplentes, Alagoas encontra-se em quarto lugar.

Segundo o gerente de Negócios do BNB em Alagoas, José dos Santos Melo, a parceria entre a superintendência estadual e o Iteral nas ações foi essencial para o crescimento da quitação. Além disso, 17 agências estavam aptas para atender os assentados que precisavam calcular suas parcelas e efetivar o pagamento.

“No cenário atual, quanto ao tipo de contratos de crédito rural, foram 17% liquidados ou renegociados e, especialmente, no caso do Crédito Fundiário passou dos 30%. Isso mostra a importância do esforço conjunto entre as instituições. Nós fomos a campo, conversamos com os clientes, tiramos as dúvidas sobre o benefício e surtiu efeito positivo tanto que, em medidas anteriores, com benefícios semelhantes, não conseguimos chegar nesse nível de resultado”, citou Melo.

O diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, destacou que esse é um momento histórico durante os três últimos anos de gestão. “Somente em 2017, foram promovidos 19 encontros com agricultores familiares de 50 unidades produtivas e com a participação dos sindicatos rurais, o que contribuiu para que Alagoas se destacasse. Fizemos um trabalho sério de conscientização nas reuniões regionalizadas e aproximou ainda mais o Governo do Estado dos assentados. O homem do campo é um excelente pagador, só precisa ter as condições de trabalho e oportunidades”, destacou.

A partir do momento que os beneficiários saldam a dívida, podem ter acesso a outros financiamentos. Além de fazer novos negócios rurais, saem da lista de controle dos órgãos de restrição como SPC e Serasa e têm facilidade na aquisição da aposentadoria, assim como terão a posse definitiva da terra.

O gerente de Política Agrária e Fundiária do Iteral e ainda o diretor da Unidade Técnica Estadual (UTE) do Crédito Fundiário, Severino Araújo, explicou que 1.556 famílias já conseguiram quitar e ficaram emancipadas. Porém, a partir deste momento, a equipe técnica executará as vistorias para verificar se os proprietários estão realmente morando na área e se a documentação encontra-se regularizada, só assim, poderá dar baixa na hipoteca dos lotes.

Outra boa notícia é que o governo federal sancionou a Lei 13.606 em 9 de janeiro de 2018, instituindo o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e, ainda, alterou o conteúdo de várias leis, a exemplo da 13.340/2016. Logo, possibilitou que os produtores rurais detentores de contratos firmados até o dia 31 de dezembro de 2011 tenham mais uma oportunidade para regularizar a situação nos bancos. O prazo foi prorrogado para o dia 27 de dezembro deste ano e a dívida poderá ter um desconto de aproximadamente 85%.

Exemplo

A agricultora Josefa Gomes foi uma das 10 proprietárias dos lotes do assentamento Bom Nome, no município de Maravilha que estão transbordando de alegria com a renegociação e liquidação da dívida no valor de R$ 3.200. “Eu estou muito feliz, porque realizei o meu sonho. Quando a gente chegou aqui, todo mundo sabia que tinha que pagar, porque era um projeto do antigo Banco da Terra. Paguei com muito sufoco, mas agora posso dormir sossegada”, declarou.

PNCF

O PNCF é um programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário criado em 2003, complementar ao Plano Nacional de Reforma Agrária, e é um instrumento de democratização ao acesso à terra, combate à pobreza rural e consolidação da agricultura familiar.

Coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), possui uma política de valorização às mulheres (PNCF Mulher), aos negros (Programa Terra Negra Brasil) e aos jovens de 18 a 28 anos (Programa Nossa Primeira Terra) e busca oferecer condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. Com os recursos é possível investir na construção da casa, preparar o solo, comprar implementos agrícolas e ter acompanhamento técnico.

Atualmente, existem em Alagoas 163 associações e 180 contratos individuais no programa, além de aproximadamente 3.500 famílias em unidades produtivas distribuídas em 48 municípios das regiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão.