Responsável pelo monitoramento da LAI na CGE, Fabrícia Oliveira, leva orientações aos servidores da Sedetur

A Caravana da Transparência da Controladoria Geral do Estado (CGE) chegou, nesta terça-feira (23), à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur). Durante o encontro, a equipe da Superintendência de Correição e Ouvidoria (Sucor) orientou os servidores sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI).

A responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso na CGE, Fabrícia Oliveira, destacou que, atualmente, 100% dos órgãos e entidades de administração direta e indireta do poder Executivo têm o Serviço de Acesso à Informação (SIC), seja online ou presencial. “Isso foi um grande ganho, não só para o Estado, mas para toda a sociedade. Hoje, o cidadão já entende que o acesso à informação é um direito e que há garantias. E é uma obrigação do Estado e de toda administração pública”.

Fabrícia explicou que um levantamento da Controladoria apontava que, em 2015, o funcionamento efetivo do SIC não chegava a 40% dos órgãos. Agora, além da forma presencial, o cidadão pode contar com outra ferramenta, o E-Sic.

“Basta acessar o www.e-sic.al.gov.br. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode fazer um pedido de acesso à informação. Só é preciso o nome, um documento oficial, uma forma de contato e um pedido, que seja objeto, claro e direto”, diz Fabrícia.

A legislação determina ainda que não há necessidade de apresentar motivo. “O cidadão faz um pedido de acesso à informação e não cabe a nós, servidores, questionar o que será feito com essa informação”, explicou. Os pedidos de acesso à informação deverão ser respondidos no prazo de 20 dias, que pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa do setor responsável.