Geral
Câmara deverá votar hoje (2) projeto de lei que aumenta arrecadação, em Palmeira
A Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios marcou para hoje (2) uma nova sessão Extraordinária para apreciar e votar em caráter de urgência duas importantes matérias encaminhadas pelo Poder Executivo. A primeira trata da modificação do Código Tributário que dá ao município o direito de cobrar Imposto Sobre Serviços (ISS) nas compras com cartão de crédito ou débito. A segunda lei é a que reajusta o salário dos professores do município em 5%.
Na sexta-feira (29) passada por falta de quorum a Câmara não apreciou os projetos enviados pelo Executivo. Faltaram oito dos 15 vereadores à sessão.
Caso as matérias não sejam votadas ou aprovadas nesta segunda-feira, o município terá prejuízo irreparável no tocante ao incremento de sua arrecadação, a partir de janeiro de 2018. Já os professores aguardam a aprovação do projeto de lei para receberem o reajuste a que terão direito referente à parcela do mês de setembro.
Na semana passada, os vereadores estiveram reunidos com a equipe técnica da Fazenda Municipal para os esclarecimentos necessários. “Com essa aprovação que altera o Código Tributário Municipal, a estimativa é que a cidade tenha maior capacidade de ampliar os tributos arrecadados nos cofres públicos. O prefeito Júlio Cezar está fazendo todos os esforços possíveis para manter os compromissos em dia, embora todos saibam pela imprensa a situação do quadro econômico pelo qual passa o país. Portanto, não podemos perder esse recurso novo, advindo das compras do cartão de crédito”, comentou o secretário de Fazenda Onofre Raimundo.
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