O resultado da votação da Câmara que barrou a denúncia contra o presidente Michel Temer nesta última quarta-feira (2/8) não mudou os planos do Ministério Público Federal. A equipe do procurador-geral, Rodrigo Janot, está aprofundando as investigações que deverão dar base a mais uma denúncia, desta vez por obstrução de Justiça no caso JBS. As informações foram publicadas pelo jornal carioca O Globo.

Em outro processo, o presidente também deverá ser apontado como chefe de organização criminosa. Essa segunda acusação será feita em um dos quatro inquéritos do chamado quadrilhão, abertos a partir do desmembramento do inquérito-mãe da Lava-Jato. Janot afirmou que a decisão da Câmara não afeta as demais investigações em curso contra Temer.

Para o procurador-geral, a deliberação dos deputados é de natureza política e não determina o curso de um inquérito ou processo criminal, que deve se pautar por critérios objetivos, definidos em lei. “O julgamento (da Câmara) é político e não contamina o trabalho técnico-jurídico (do Ministério Público)”, disse Janot ao Globo.

Temer deverá ser apontado como comandante do grupo integrado por ele, pelos ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, entre outros políticos do PMDB na Câmara. Apesar da citação sobre o envolvimento de Temer, ele não será denunciado imediatamente pelos crimes imputados ao grupo. Pela lei, um presidente não pode ser responsabilizado por crimes anteriores ao mandato.

Neste caso, a denúncia seria reformulada quando ele deixar o cargo.
Investigadores entendem que os indícios recolhidos ao longo de várias frentes da Lava-Jato colocam Temer e Cunha no topo de uma estrutura de corrupção que se mantém no poder ao longo dos últimos governos da história recente do país. “PSDB e PT entraram e saíram do poder nos últimos anos. Este grupo não. Está aí há muito tempo”, disse um investigador.

PGR PREPARA TAMBÉM OUTRAS DENÚNCIAS

Além da denúncia contra integrantes do PMDB, o Ministério Público Federal prepara outras acusações contra senadores do PMDB, outra contra parlamentares do PT e uma quarta contra políticos do PP.

Nesta última quarta, Janot já pediu para incluir Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) na lista de investigados no inquérito aberto no STF para apurar o crime de organização criminosa supostamente cometido por deputados e ex-deputados do PMDB. Na avaliação de Janot, há relação entre o presidente e os ministros e o grupo de deputados do partido, e tudo deve ser reunido no mesmo inquérito.

“Não se trata aqui de uma nova investigação contra o presidente da República, mas de uma readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de organização criminosa”, escreveu Janot. A decisão de deslocar a investigação de Temer e incluir os dois ministros na lista de investigados dependerá do relator responsável pelos processos da Lava-Jato no STF, Edson Fachin.
Já as investigações sobre obstrução de Justiça estão em fase adiantada e podem resultar na segunda denúncia contra Temer até o início do próximo mês.

Mesmo com a derrota na votação de quarta-feira na Câmara, investigadores aguardam desdobramentos significativos na apuração do caso. Não está claro se este salto estaria ou não vinculado a eventuais revelações de Eduardo Cunha, até recentemente um dos principais aliados de Temer, ou do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro.

Os dois estão negociando acordo de delação premiada e, nas tratativas iniciais, prometeram falar sobre casos relacionados ao presidente.
A investigação sobre obstrução de Justiça tem como ponto de partida a delação de Joesley Batista, um dos donos da JBS. O empresário diz que fez pagamentos a intermediários de Cunha e Funaro para que os dois, um preso em Curitiba e o outro em Brasília, se mantivessem em silêncio.