Zveiter (à direita) ao lado do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) (Foto: Adriano Machado/Reuters)

O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer que tramita na Câmara, criticou duramente, nesta quinta-feira, 13, as manobras da base aliada do governo para derrotar o parecer apresentado por ele na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em seu relatório, Zveiter apresentou voto favorável ao prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF)  da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer pelo crime de corrupção passiva. Seu parecer deverá passar por votação e, se for derrotado, será substituído por outro com mérito divergente, ou seja, contra a admissibilidade da denúncia.

O relator se manifestou logo após o encerramento dos debates na CCJ, em que mais de 90 deputados discursaram com argumentos favoráveis ou contrários ao parecer. Em 20 minutos, destoando da postura mais discreta que vinha adotando até o momento, Zveiter fez declarações de forma enfática e reafirmou seus argumentos a favor da autorização para que a denúncia seja investigada pelo STF.  O relator reiterou, em boa parte do discurso, que a denúncia da PGR apresenta indícios “seríssimos” contra o presidente e que, por isso, deveria ser investigada para esclarecimento dos fatos à sociedade.

Troca na CCJ – O relator criticou a estratégia governista de trocar mais de 20 membros da comissão para garantir a maioria dos votos que possam derrubar o parecer. “A derrota que se afigura aqui é uma derrota que foi montada artificialmente. Uma derrota aqui não vai ser do parecer, vai ser a derrota do povo brasileiro que quer uma política limpa, honesta, correta, que repudia que deputados eleitos livremente pelo voto se submetam as manobras de oferecimento de emendas parlamentares e cargos”, declarou.

Zveiter defendeu a autonomia do Poder Legislativo e afirmou que governo não deveria usar dinheiro público, em referência às emendas parlamentares, para comprar o voto dos deputados.

O relator disse ainda que a possível derrota do parecer pela admissibilidade na CCJ, no entanto, pode não se repetir no plenário, onde são necessários pelo menos 342 votos para autorizar ou arquivar a denúncia. “Aqui [ a CCJ] é apenas o começo da discussão da matéria. No plenário da casa, que é soberano, aqueles que foram retirados a força daqui, poderão exercer seu direito de voto”, disse.

Obstrução de Justiça – O deputado acusou o presidente de obstrução de Justiça. “O presidente quer subtrair da nação única e exclusivamente o direito de ver esclarecidos os fatos”, disse Zveiter.

“Não estamos dizendo que ele é culpado ou inocente, condenado ou não, mas temos que dizer sim que distribuir bilhões de reais é obstrução de Justiça, usar dinheiro público para que deputados venham aqui através de emendas e cargos, votar a favor do arquivamento… é inadequado”, acrescentou.

Agressões – Antes de iniciar o seu tempo de réplica a que tem direito, o relator respondeu às manifestações que recebeu durante a fase de debate da matéria. Zveiter disse, em tom exaltado, que relevou insultos e provocações, mas não aceitaria as ofensas proferidas por um deputado governista contra sua religião. Zveiter é judeu e se sentiu ofendido com as declarações feitas pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) durante os debates. Ao criticar o mérito do parecer do relator, Perondi teria insinuado que Zveiter estaria fazendo apologia ao nazismo.

“Tamanho absurdo não pode ser permitido no Estado Democrático de direito, que garante a liberdade religiosa e proíbe terminantemente a prática do racismo”, respondeu Zveiter.

Também antes de sua fala, enquanto os deputados definiam as regras do processo de votação, alguns manifestantes invadiram o plenário da comissão gritando palavras de ordem contra Temer. O grupo foi imediatamente contido pelos agentes da polícia legislativa.